[GTER] Novo imposto da ANATEL

[Carlos Henrique]

Criada pela Lei nº 11.652/2008 - que instituiu os princípios e objetivos 
dos serviços de radiodifusão pública explorado pelo Poder Executivo ou 
outorgados a entidades de sua administração indireta e que autorizou o 
Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação/ EBC -, a 
*Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública* também é devida 
pelas empresas que executam serviço de radiodifusão. Esta contribuição 
deverá ser recolhida, excepcionalmente neste ano de 2009, até o dia 31 
de maio como determina a Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009.

*Contribuição de governo = imposto

Carlos Henrique

*
Marcelo Duarte escreveu:
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> Nao acredito !
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> Pessoal, "Contribuicao" nao e obrigatoriedade, certo ?
>
> Atenciosamente,
>