[GTER] Multa por indisponibilidade de link

[Livio Zanol Puppim]

Senhores,

Vocês sabem me informar se há alguma regulamentação da ANATEL ou outro órgão
em relação a multa a ser aplicada a um service provider em relação ao não
cumprimento do SLA acordado quando diz respeito a disponibilidade de link?

Por exemplo, a cada X minutos que um link esteja fora será cobrado (X *
Valor mensal do contrato / ?). Existe algum "padrão de mercado"?

-- 
[]'s

Lívio Zanol Puppim