[GTER] RES: Caching e controle P2P

[NOC NeoGrid]

Leonardo,

Não querendo mudar o foco da thread, mas recentemente em uma cadeira de Forense, tivemos vários debates sobre o tema "Pedofilia", onde até então, segundo o prof. (Perito), o armazenamento de imagens de pedofilia não caracteriza crime, mas sua reprodução/divulgação sim. Segundo ele, existe um projeto na câmara, para que o armazenamento se torne crime também.
Se algum advogado puder contribuir sobre o status atual, thanks.

Att,

Dilson Catói.

-----Mensagem original-----
De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em nome de Leonardo Rodrigues
Enviada em: terça-feira, 31 de março de 2009 18:08
Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
Assunto: Re: [GTER] Caching e controle P2P

This is a cryptographically signed message in MIME format.
mentos. Eles podem ser configurados para não agirem como seeds e os usuários só teriam o arquivo completo caso exista algum seed na internet. Fora o fato que pela própria concepção do sistema, eles não podem ser a origem dos arquivos. Os operadores não têm conhecimento, nem controle, sobre o que é armazenado e são os algoritmos de cache que definem o que é cacheado ou não. O único controle é a possibilidade de apagar e/ou bloquear algum arquivo baseado em seu hash.  
> Não existe dúvida que o sistema é legal.
>
>   

    um dos primeiros artigos da constituição brasileira diz que ninguém pode defender-se alegando ignorância das leis. Ou seja .... 'não saber que não podia', 'não saber que estava ai' não diminui o crime, caso ele esteja tipificado.

    no brasil, por exemplo, simplesmente possuir material de pedofilia já é caracterizado crime. Então, em teoria, vários web proxies ai estão SIM em situação ilegal, visto que armazenam esse tipo de conteúdo. Ah sim, acessado pelos seus clientes, OK, verdade. Mas está armazenado. E o simples armazenamento é tido como crime nesse caso.

    sei que, na prática, isso nunca vai gerar problema. A Polícia Federal vai buscar isso é lá na máquina do usuário e lá na máquina que hospedava a informação. Ela nunca vai preocupar-se com a questão se aquela informação ficou armazenada no meio do caminho, até porque isso é impossível de ser rastreado.

    dito tudo isso, eu continuo achando, como foi dito anteriormente, que um sistema de cache de P2P trabalharia bem na margem da legalidade. 
E isso porque ele manterá cópia de conteúdo que é tido como crime, pelo simples fato de tê-lo e armazená-lo, pela constituição brasileira. 
Pedofilia por exemplo. Tem armazenado ? é crime. Se divulgar, é pior ainda. Mas o simples ter já é suficiente. Isso não é 'eu acho' ... isso é lei. Ahhh eu não sabia, eu não tinha controle .... se possui, se está armazenado, pronto.

    eu não diria que não existe dúvida que o sistema é legal. Na MINHA visão da coisa ele pode até não ser 100% ilegal, já que não será a fonte dos dados caso ele não exista em outro lugar. Mas eu nunca afirmaria que ele é completamente legal ....... porque não concordo com isso.

    maaaaaaas, apesar disso, também acho que estar ou não em ilegalidade, nesses casos ai, não traria problemas para os provedores. A PF está interessada é nas pontas e não no meio. Nenhum provedor até hoje foi fechado porque seu web proxy continua imagens de pedofilia armazenadas em cache .... mesmo isso sendo claramente tido como crime. 
Acho que o cache de P2P iria pelo mesmo rumo.

    e chega ....... só minha opinião sobre o assunto, acho interessante analisar esse lado jurídico/legal da coisa de vez em quando. Não, não sou advogado .... :)



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