[GTER] RES: Horario de Verao agora e "fixo" ...

Cristiano Maynart Pereira cpereira at unisc.br
Wed Sep 10 08:52:01 -03 2008


-----Mensagem original-----
De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em nome de Jose Navas Junior
Enviada em: terça-feira, 9 de setembro de 2008 14:01
Para: gter at eng.registro.br
Assunto: [GTER] Horario de Verao agora e "fixo" ...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

EDIÇÃO Nº 174 de 9 SETEMBRO  DE 2008



SEÇÃO 1

 Ato do Poder Executivo

 - DECRETO N o - 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008

 - Institui a hora de verão em parte do território nacional.

 - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,



- D E C R E T A:


- Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

- Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

- Art. 2º A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

           Edison Lobão

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Ou seja, não é fixo.

Não pode ser verdade, comecei a ler e fiquei empolgado, uma reivindicação de todos Adm's brasileiros a anos sendo atendida, estava virando um fã do Lula, e aí chega no tal parágrafo único informando que quando coincidir com domingo de carnaval a troca será no domingo seguinte???? Durou pouco a alegria.

Ou talvez alguém crie um patch para todos sistemas operacionais que identifique que um domingo é de carnaval e adie sete dias a troca.

Bom, vou procurar um meio ou canal para que possamos sugerir que a data de encerramento seja relmente fixa, caso alguém já conheça favor informar.


Cristiano Maynart



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