[GTER] 13 crimes: Projeto de crimes da Internet em votação

[Carlos Carneiro]

Marcus,

Para a prática do delito é preciso que a conduta tenha ingressado no mundo
material, ou por meio da preparação, do início da ação ou da ação
propriamente dita.

Baseado nisso a prisão motivada apenas pelo fato de ter sido encontrado um
documento no micro do usuario que seja proibido não o faz criminoso, uma
prisão baseada nesse fato é facilmente derrubada até pelos piores dos
"profiçionais" do direito.

-- 
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
carlos.roberto.maciel at gmail.com
Macaé/RJ

Tel.: (22) 9869-5054

2008/7/14 Marcus Andree <marcusandree at gmail.com>:

> <snip>
>
>
> >  O fato de Fulano da Silva ter "passado" por um site de pedofilia não o
> faz
> >  criminoso.
> >  Criminoso é aquele que comete o crime, seja de tirar, armazenar,
> distribuir
> >  imagens de pedofilia.
>
> <snip>
>
> Sim, pelo rigor da lei, o faz criminoso.
>
> Ha "modos" de se precaver e de se defender, mas, do ponto de vista
> juridico,
> se as imagens estao armazenadas no micro do Fulano, configura-se o
> desagravo.
>  --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>