[GTER] Projeto de crimes da Internet em votação

[Omar Kaminski]

Caros,

Algumas ponderações:

1-) O projeto já foi votado e aprovado no Senado. Mandar emails para os 
senadores vai ter pouco ou nenhum efeito agora. "Inês é morta". Melhor 
esperar um pouco e mandar para os deputados na Câmara, quando o projeto 
for remetido para lá;

2-) A petição online que vem sendo assinada era no sentido de pedir 
modificações e supressões no projeto. Até onde se sabe houve parte das 
modificações por meio de emendas, mas até agora não foi possível saber 
em que medida porque ninguém ainda teve acesso à versão final oficial, 
isto é, ainda não deu para saber se tais modificações melhoraram ou 
pioraram ainda mais o projeto;

3-) Assinar uma petição online como essa mostra engajamento e poder de 
mobilização, mas a petição em si não tem valor jurídico. Primeiro, 
porque não são "assinaturas", segundo porque o servidor do 
petition-online não se encontra no Brasil para fins de comprovação e prova.

Em minha opinião a coisa mais sensata a ser feita neste momento é 
aguardar a divulgação da versão final. Alguns sites como o IDGNow 
trouxeram alguns comentários genéricos:

http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/10/entenda-os-principais-pontos-da-lei-para-crimes-de-informatica

Meus dois centavos.

Omar



Fabio Barbosa wrote:
>
> Pessoal,
>
> Leiam com atenção o que querem fazer com nossos direitos sob a Internet.
> Leiam oq o Marconi Pereira postou (abaixo).
> Ou acessem o site que o Emanoel Monster passou, e ASSINEM.
>
> Só relembrando:
> http://www.petitiononline.com/veto2008/
>
>
> ----- Original Message ----- From: "Marconi Pereira" 
> <marconipp at hotmail.com>
> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Thursday, July 10, 2008 11:33 AM
> Subject: [GTER] RE: Projeto de crimes da Internet em votação
>
>
>
> Caros,
> temos que perder 5 minutos do nosso tempo para enviar emails pros 
> senadores que aprovaram isso.
> Eu fiz a minha parte.
>
> []s
> Marconi
>
> ------------------------------
>
> Exmo Sr. Senador Aloizio Mercadante, Sr. Senador Azeredo, tudo bem?
>
> Venho através desse email exprimir o meu repúdio à PLC 89/2003, 
> aprovada com o odioso recurso de votação simbólica, que encobre a 
> opinião dos demais senadores. Esse PLC incentiva o medo, a vigilância 
> exagerada e a quebra da privacidade que tanto lutamos para conseguir 
> depois dos anos pesados da ditadura. Ela nos prejudica a liberdade de 
> criação. Nossos avanços estão fadados ao fracasso, se é que essa lei 
> vai ser seguida em algum momento.
>
> O artigo 22 do projeto deve ser integralmente REJEITADO, bem como o 
> Art. 2o (ref. art. 285-A).
>
> Além do especificado, isso criminaliza, por exemplo, a quebra de 
> segurança de dispositivos móveis quais sejam: celulares, tocadores de 
> MP3, etc.
> Quando a Ministra da Casa Civil esteve recentemente presente a uma CPI 
> para prestar esclarecimentos, observei num intervalo ela sacando de um 
> celular da Apple (iPhone) que ainda nem é vendido no país. Como ela 
> conseguiu isso? Sendo um analista de segurança de informação, eu posso 
> ajudá-lo a entender: o celular teve seu sistema operacional modificado 
> para que funcionasse o chip de qualquer operadora. Isso é 
> completamente ilegal, senhor senador, passível de punição no rigor da 
> lei.
>
> Esse PLC está trazendo atrasos para o país, inviabilizando a 
> existência de novos modelos de negócios e pior, atravancando os 
> provedores com suas regras loucas. Se o sr. quer ver a evolução dos 
> seus compatriotas na Sociedade do Conhecimento, o sr., bem como seus 
> pares, deve agir em nosso favor, não contra nós.
>
> Portanto, sr. Senador, numa palavra: FORA CENSURA.
>
> Atenciosamente,
> Marconi Ponte Pereira
>
>
>> Date: Wed, 9 Jul 2008 23:11:34 -0300
>> From: tukso.antartiko at gmail.com
>> To: gter at eng.registro.br
>> Subject: [GTER] Projeto de crimes da Internet em votação
>>
>> O projeto lei dos crimes da Internet deverá ser votado no plenário do 
>> Senado
>> nesta quinta (10/07).
>>
>> Nas lápides se usam frases curtas.
>> -- 
>> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
> _________________________________________________________________
> Use video conversation to talk face-to-face with Windows Live Messenger.
> http://www.windowslive.com/messenger/connect_your_way.html?ocid=TXT_TAGLM_WL_Refresh_messenger_video_072008 
>
> -- 
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> -- 
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>