[GTER] RES: Resposta do Senador Azeredo

[Omar Kaminski]

Lei tende a ser perfeita? Dura lex, sed lex, ok.

Acho que o problema está justamente em algumas analogias que são usadas para 
tentar entender um novo fenômeno. Diante da impossibilidade de entender algo 
ou seu alcance, busca-se algo parecido. Ou parte-se para o obscurantismo 
para tentar gerar medo, ou mesmo para o ludismo.

O problema do PL não é (só) jurídico, mas sim político, e de certo modo 
expõe mais uma vez as entranhas do legislativo, remetendo à frase das 
salsichas e leis de Bismark.

Aproveitando, ontem a FSP publicou dois pontos de vista diferentes sobre "O 
projeto sobre crimes na internet coloca em risco a liberdade na rede?". O 
favorável é do ghost writer do próprio Azevedo, porque sendo ele engenheiro 
não teria como explicar tantos conceitos jurídicos:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0208200808.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0208200809.htm

[]s


----- Original Message ----- 
From: "Julião Braga" <juliao at braga.eti.br>
To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
<gter at eng.registro.br>
Sent: Sunday, August 03, 2008 8:19 PM
Subject: Re: [GTER] RES: Resposta do Senador Azeredo


A lei, geralmente, tende a ser perfeita, em contraposição à pergunta.

A imperfeição está em quem aplica a lei. O ser humano. Talvez para
justificar o antigo provérbio de que "errar é humano".

No caso do crime de homicídio, não o considero parecido. O cenário do crime
do mascarado ocorre em uma região geográfica excessivamente pequena e talvez
mais fácil para os policiais de plantão. Nesse caso, os indícios podem
ajudar. Dificilmente lembraríamos de algum pais, quando um crime de
homicídio ocorre, digamos, no Rio de Janeiro, por um mascarado. Rio de
Janeiro foi usada, no exemplo, porque ela é a Cidade Maravilhosa.

Não podemos negar a imensidão da Internet. E ai sim, lembramos do mundo
todo. Mas, discutir o imponderável do PL do Senador Azeredo é complicado.
Poderíamos lembrar, por exemplo, do túnel sobre DNS, preparado pelo xará do
Omar, há alguns anos. E que todo mundo usa, inclusive usuários de dentro de
nossa própria rede, para o bem ou para o mal. Quase impossível de
identificar. E assim, muitas outras técnicas disponíveis por ai. Cada dia
mais sofisticadas. O próprio pessoal de segurança nos indica que são
técnicas dificílimas de, até mesmo, verificar se estão sendo usadas em nossa
rede em um dado momento.

E a mobilidade? Essa irá mudar a geografia das conexões. O IPv6 e as novas
técnicas de roteamento (se existir ...) irão transformar a noção de rede.
Rede local? Talvez uma remota lembrança, histórica. Mas, que não servirá
como exemplo nas salas de aulas. Foi sempre assim na pródiga Internet.
Mudanças, surpresas, mudanças, impactos e mudanças! Muita inteligência e
criatividade rondando o ambiente.

Para mim, o PL do Senador está fora do tempo e merece ser discutida porque,
presumíveis imbecilidades, que afetam toda uma sociedade, devem ser
discutidas. Mas, um político não tem a capacidade de imaginar que seu PL é
uma aberração. Pessoalmente, acho que ele terá de ceder. Assim como, os
matemáticos cederam, mas humildemente, por duas vezes. A primeira pelo
exemplo de Frege ao receber uma carta do então estudante Bertrand Russel
(http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/seminario/fregerussel/russeltofrege.htm),
depois de publicar 2 volumes, no qual formalizava a aritmética e que foram
praticamente perdidos. Vale a pena ler o último parágrafo da carta resposta
de Frege a Russel
(http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/seminario/fregerussel/fregetorussell.htm).
A segunda com a prova de Godel, em 1932 exibindo uma expressão aritmética
que provou ser verdadeira e falsa, ao mesmo tempo. Impacto absoluto, que
fico sonhando existir, também, como exemplar demonstração ao PL do Senador
Azeredo. Coisas impossíveis acontecem ...

[]s, Julião




----- Original Message ----- 
From: "Omar Kaminski" <omar at kaminski.com>



Mas por acaso existe alguma lei perfeita?

Não estou defendendo a lei, pelo contrário, mas ao mesmo tempo não se pode
esperar precisão milimétrica. Como por exemplo, crime de homicídio. E se o
matador estivesse usando uma máscara, não teríamos um problema parecido? :)

[]s

--
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