[GTER] Esqueça a Internet, Senador.

[Tukso Antartiko]

A questão é muito mais de auto-controle dos seus ativos (tráfego é
apenas um tipo) do que de auto-regulamentação, a primeira pode existir
muito bem sem a segunda.

Auto-controle é o que quem tem responsabilidade faz, os demais fazem
apenas o suficiente para não serem (pessoalmente) punidos por alguma
lei. Ficam na dependência da obrigatoriedade do que dizem as leis para
fazerem algo, no primeiro momento pode parecer bom fazer o mínimo
possível, mas depois surgem outras leis, tão absurdas quanto o
desleixo deles mesmos.

Auto-regulamentação é apenas uma forma das empresas (e organizações)
estabelecerem normas entre elas mesmas, para nenhuma bancar a
espertinha e deixar as outras limparem a casa enquanto ela suja. Para
servir de norte, pois ninguém sabe tudo sozinho, especialmente os
menores. E uma forma conjunta de evitar leis abusivas, pois "se nós já
fazemos, por que uma lei?" além de ser muito mais ágil na resolução de
novos problemas e de suas próprias incorreções.

Os responsáveis, repito, são as "empresas e organizações de internet",
desde o fornecedor/anunciante de comércio eletrônico que ganha em cima
de clientes que burlam a legislação (fiscal, do consumidor, ..),
passando por serviços de relacionamento que servem de esconderijo para
crimes diversos, por serviços de email e compartilhamento que servem
de burla para filtros, por provedores e operadoras que não controlam o
que trafega nas suas redes nem tomam medidas básicas de segurança, por
organizações que não tomam conta dos recursos que deveriam controlar e
a lista continua.

Os usuários, pessoas jurídicas ou físicas também tem sua parte, como
denunciar abusos que tenham percebido, embora seja um pouco mais
difícil reunir estes em uma sala, para discussão ou orientação.

Quanto ao NIC.br, com certeza é uma parte, mas com a ciência que não
representa todas e nem todas o reconhecem como representante.

Quanto as leis eu prefiro deixar as sugestões para quem já esteja se
esforçando até o ponto em que encontre falta de apoio legal para
realizá-lo.

Não estou falando de quem utiliza a "ausência de leis" para não fazer
nada, mas sim de quem se dedica de corpo e alma até não conseguir uma
solução para resolver um problema que, a princípio, necessite de
proteção legal. É um pouco difícil reunir bons juristas e não
encontrar bom senso, nem acreditar que não existam bons advogados e
técnicos que não saibam tornar questões complicadas simples. Devemos
tratar sim as exceções, mas estas só conhece quem faz bem feito, e não
reconheço estes nas leis propostas.

Também não estou falando de quem queira usar as leis para, junto com
causas nobres, querer adaptar a sociedade a seus interesses
comerciais, como a imposição de DRM pelas empresas que querem cobrar
diversas vezes pelo mesmo conteúdo .

E pergunte a um grande especialista de segurança, que tenha a
segurança digital como seu ideal de vida e não uma forma de ganhar
dinheiro: Quando ele foi trabalhar com alguma grande instituição
financeira o que eles queriam: tornar o sistema deles 100% seguro ou
apenas reduzir as perdas? Alguns dirão que eles preferiram ter alguma
perda (financiar criminosos) do que financiar melhorias significativas
na segurança dos sistemas. Os especialistas vão embora e os criminosos
continuam, incentivados e multiplicando o impacto.

Conhecendo esta história, acho que alguns bancos estão mais
preocupados em repassar para outros os investimentos que deveriam
fazer (ex.: dispositivos inteligentes) e repassar perdas (criar
dificuldades para os clientes provarem a própria inocência).

Na minha singela opinião, em casos específicos, o que vislumbro de
dificuldade é a agilidade da justiça. Não a agilidade da metralhadora
do Rambo, que atira rápido mas atira em qualquer um. E sim a agilidade
do problema chegar na pessoa certa no menor tempo possível.

O que não quer dizer que um advogado bom o suficiente para dizer "pode
fazer que já estudei o problema e te garanto", e realmente garantir,
não seja uma alternativa para amenizar esta dificuldade específica. E
eu disse bom advogado, um que tenha a humildade para reconhecer que
não sabe e procurar saber, e não aquele que acha que tem o rei na
barriga e depois sai correndo com o dinheiro.

On 5/25/07, Leandro Pereira de Lima e Silva <leandro at limaesilva.com.br> wrote:
> Auto-controle e auto-regulamentação... os autores dessa auto-regulamentação
> seríamos nós, certo?
>
> Acho que o NIC.br, através dos seus grupos de discussão e do próprio pessoal
> que já trabalha nele poderia sugerir aos legisladores as regras necessárias,
> será que podia ser desse jeito?
>
> De qualquer forma, sem legislação não podemos ficar, é preciso mesmo
> tipificar algumas situações virtuais.
>
> []s Leandro
>
> Em 24/05/07, Tukso Antartiko <tukso.antartiko at gmail.com> escreveu:
> >
> > Também não concordo com o projeto de lei, vão fazer um patrulhamento
> > enorme em cima do cidadão comum, mas os criminosos mesmo tem
> > conhecimento suficiente para fugir deste controle, até porque a
> > Internet é internacional e os deputados demonstram ter pouquíssimo
> > conhecimento técnico, controle por IP por exemplo é totalmente
> > ineficiente, só vai pegar ladrão de galinha e "reservar mercado" para
> > as máfias, fora os inocentes punidos no processo.
> >
> > Mas grande parte do motivo de surgirem propostas de lei como estas é
> > por desleixo das próprias empresas (e organizações) de internet, que
> > não tratam o assunto como deveriam, já que na maioria das vezes os
> > prejudicados são terceiros. Se houvesse auto-controle e
> > auto-regulamentação a situação seria diferente e não haveria brecha
> > para leis autoritárias como esta.
> >
> > On 5/24/07, Gustavo Molina <gustavo at molina.com.br> wrote:
> > > Esqueça a internet, senador!
> > >
> > > Mais uma vez, o Brasil está atrás da China. Enquanto lá o policia-
> > > mento da internet já chegou a um estágio superior de censura, aqui
> > > estamos dando apenas os primeiros passos para ter tudo 100% patru-
> > > lhado.
> > >