[GTER] RES: Monitorar MSN e e-mail é legal?

[Gelson Dias Santos]

Se o email particular estava hospedado em provedor externo e foi
acessado por alguem que não é o dono da conta, então você deve:

1) Provar que isso aconteceu
2) Acionar judicialmente o provedor que não garantiu a segurança da conta.
3) Acionar o autor da invasão.

Note que acusação sem provas também é crime e neste campo um log
eletrônico dificilmente é aceito como prova pois pode ser
criado/adulterado.

Agora, se o email é de CONTEUDO particular mas foi recebido ou
encaminhado para uma conta da empresa e lá ele foi lido, então lamento
mas a conta da empresa pode ser monitorada, desde que ela tenha
deixado isso claro na contrataçào do funcionário ou em sua politica de
seguranca da informação.

Você parece sugerir que o sysadmin sniffou a rede da empresa e
capturou senhas de uma conta pop externa, e depois fez acesso a essa
conta externa. Se foi isso, trata-se da hipotese 1 acima. Entretanto
note que sniffar a rede da empresa é legal, por isso ela não pode ser
responsabilizada. No máximo você poderia acionar o sysadmin por usar
indevidamente sua conta _E_ os recursos da empresa para beneficio
proprio.

Claro que tudo seria evitado se a vitima não fizesse a babaquice de
acessar sua conta pessoal de dentro da empresa. Alias, se a clausula
de proibiçao ao acesso de email pessoal a partir da empresa existir,
isso será um tiro no pé equivalente a uma confissão de culpa.

Moral: não acesse email pessoal de dentro da empresa. Nunca. Jamais.

Gelson

Em 31/05/07, Rafael Possamai<rafaelpossa at gmail.com> escreveu:
> Ok, mas se o funcionário "perceber" que o sysadmin leu um de seus e-mails
> particulares usando  ferramentas da rede da empresa (o que me parece ser
> difícil), se houver uma denúncia, que órgão público seria responsável pelo
> processo todo?
>
>
> ----- Original Message -----
> From: "Renato Frederick" <frederick at dahype.org>
> To: "'Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes'"
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Thursday, May 31, 2007 1:22 PM
> Subject: [GTER] RES: Monitorar MSN e e-mail é legal?
>
>
> Pelo que sei, informado por alguns professores de direito, quando estudei, o
> email da Empresa (fulano at empresa.com) é propriedade da empresa e esta que
> responde pelo que trafega nele. Então, pode sim monitorar, evitando por
> exemplo, que fulano envie um conteúdo racista pelo email da empresa e ela
> que arcaria a responsabilidade.
> Já o email do funcionário, particular (fulano at hotmail.com), é ilegal o
> monitoramento, pois é particular do funcionário. Assim, a empresa tem que
> arrumar um meio técnico de evitar que este e-mail caia dentro da rede da
> empresa(Proxy, firewall, etc etc), pois se o funcionário conseguiu abrir
> este email do PC dele, qualquer que seja a informação que está lá, a empresa
> não pode ler e se ler já cometeu crime.
>
> Quando o MSN, não sei lhe informar!
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>