[GTER] [Off-Topic] Resolução da Anatel par a cancelamento de link
MARLON BORBA
MBORBA at trf3.gov.br
Tue Jan 30 15:22:07 -02 2007
não sou jurista, mas diria que o preceito estabelecido em contrato prevalece em relação à resolução da anatel, especialmente se esta for ANTERIOR à data de assinatura do contrato.
Abraços,
Marlon Borba, CISSP
Técnico Judiciário - Segurança da Informação
TRF 3ª Região
(11) 3012-1683
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1997-2007 - Dez Anos da DSUP.
Conhecimento Gerando Soluções.
--
>>> alberto.sajr at infohall.com.br 30/1/2007 14:12:32 >>>
Prezados colegas,
Alguém já passou por situação de cancelamento de link de Internet,
onde por mais que exista uma multa por rescisão contratual, esta não
pode ser aplicada porque desobedece resolução da Anatel ?
[...]
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