[GTER] Debate sobre PL sobre crimes na Internet

[Leandro M Bertholdo]

Hoje (12/11) ao meio-dia haverá um debate na radio senado. A radio senado
pode ser assistida a partir de:
Windows Media 	mms://mucuripe.senado.gov.br/radio
Real Media 		rtsp://bombadil.senado.gov.br/broadcast/radiortsp.rm


[http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=59434&codAplica
tivo=2]

Especial
10/11/2006 - 18h16
Rádio Senado discute projeto sobre crimes na Internet A Rádio Senado FM
(91,7 MHz) promoverá nesta segunda-feira (13) debate entre os senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Almeida Lima (PMDB-SE), acerca do projeto de lei
que tipifica os crimes de Internet. 
O debate será promovido pelo programa Conexão Senado, nesta segunda-feira
(13), às 12h, e contará com o depoimento de Alexandre Ateniense - presidente
da comissão de informática do Conselho Federal da OAB e especialista em
crimes na Internet.

[]s
Leandro Bertholdo



> -----Mensagem original-----
> De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em
> nome de Priscila Elizabeth
> Enviada em: domingo, 12 de novembro de 2006 19:16
> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
> Assunto: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
> 
> Gostaria de fazer ma modesta observação. Perante a lei do consumidor,
> combinada com os códigos penal, civil e a constituição federal, tanto o
> provedor de acesso quanto o de conteúdo são co-responsáveis juridicamente,
> uma vez cientificados de conteúdo ou de expedientes criminosos na rede, ou
> mesmo no plano cível.
> Ainda, na inexistência de lei específica, toda a lei positive prevalece no
> caso individual.
> 
> Priscila Scimidt
> 
> ----- Original Message -----
> From: "Omar Kaminski" <omar at kaminski.com>
> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Sunday, November 12, 2006 8:13 PM
> Subject: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
> 
> 
> Algumas colocações sobre o PL:
> 
> O atual substitutivo ao PL está um saco de gatos, longo, prolixo,
> complicado. Algumas considerações:
> 
> - há a necessidade clara de uma lei penal que complemente a existente.
> Existem determinados crimes que merecem melhor enquadramento, pois a
> aplicabilidade analógica é questionável em diversos pontos, e isso
> dificulta
> senão impossibilita a punição dos culpados;
> 
> - dificuldades com a chamada "dozimetria da pena". Como já ressaltado por
> diversos colegas juristas, algumas penas são absurdamente altas, e a
> dificuldade de punição gera insegurança e desrespeito. Não adianta apenar
> severamente se não temos cadeia suficiente, polícia experimentada e
> paramentada, etc. É toda uma sistemática que não está sendo levada em
> consideração.
> 
> - a problemática da criação de tipos penais esdrúxulos, que se enquadram
> no
> hoje mas certamente não se prolongarão no tempo;
> 
> - parece resistir uma certa confusão entre regulamentar ou identificar o
> usuário do *provimento de acesso* e o usuário ou provedor de *conteúdo*.
> 
> - há alguma relação ou conexão, implícita ou tácita, com os reflexos do
> 11/09?
> 
> []s
> 
> 
> ----- Original Message -----
> From: "Andre Uratsuka Manoel" <andre at insite.com.br>
> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Sunday, November 12, 2006 5:42 PM
> Subject: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
> 
> 
> 
> O pessoal no senado aparentemente não leu o texto do substitutivo, ou não
> entendeu como funciona a Internet de verdade.
> 
> 
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> 
> 
> 
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter