[GTER] Regulamentacao do CABLE !

[Alexandre E. Knorst]

Ola Pessoal,

    Na real, o que eu estou tentando entender, eh um caso de um anuncio da 
Net, na qual eles oferecem Virtua de 2MB por R$ 79,90.

    Atualmente, eu tenho VIRTUA a uma velocidade de 150Kb sem custo de TV de 
assintura, ou seja, pago somente o Virtua, porem, ao tentar migrar a minha 
conexao para um acesso de 2 MB, a NET estah me obrigando a assinar um plano 
de R$ ~42,00 de um pacote de TV por assinatura.

    Porem, pela interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor, esta 
pratica pode ser considerada como venda casada, o que nao eh permitido.

    O que estou tentando entender se esta atitude eh aceitavel ou nao e se 
existe alguma forma de esta acao ser amparada em alguma lei.

    Francamente, nao sou muito conhecedor das regulamentacoes de TELECOM 
existente, porem, em uma rapida interpretacao de um artigo sugerido pelo 
"Rubens", na minha interpretacao esta pratica pode ser considerada 
aceitavel.

    Agora, o que vc´s deem a me dizer sobre este assunto ??
    A Net pode impor esta condicao ??

    Porem, de qualquer forma o anuncio que veio junto a minha fatura, nada 
consta que necessito ter assinatura de TV, desta, forma o anuncio esta 
infrangindo outro artigo do Codigo de Defesa do Consumidor, o qual trata da 
omissao desta informacao, o que caracteriza "Propaganda Enganosa".

    Desde jah agradeco a compreensao de todos !! :)

    At.
     - Knorst



----- Original Message ----- 
From: "Rubens Kuhl Jr." <rubensk at gmail.com>
To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
<gter at eng.registro.br>
Sent: Sunday, November 06, 2005 9:08 PM
Subject: Re: [GTER] Regulamentacao do CABLE !


On 11/6/05, Abelardo Barbosa Jr. <skandor at gmail.com> wrote:
> Em 06/11/05, Rubens Kuhl Jr. <rubensk at gmail.com> escreveu:
>
> > > Camarada Danton,
> > > Ok, ok, eu peguei o mote ao pé da letra, e aproveitei, é claro, para
> > fazer
> > > um pouco de proselitismo.
> >
> > O Danton e o Lao Dantong ainda não se pronunciaram nesta thread... :-)
>
>   Chi, errei.
>
>
> > Um dos papéis mais importantes de um regulador de telecom é o controle
> > do espectro, que é um recurso limitado por natureza. Eu acho que o
> > modelo de licenciamento adotado não é bom, mas não acho que não deva
> > haver licenciamento.
>
>   Tente ler
>  http://www.newamerica.net/index.cfm?pg=article&DocID=1273

O Adobe Reader regurgitou o arquivo... tento de novo um outro dia.

>  - A fiscalização da Anatel sobre as metas de qualidade e
> > universalização garante que em grande parte elas sejam cumpridas;
>
>  Por que os negócios de telecomunicações não podem simplesmente seguir as
> leis de mercado que todos os outros mercados seguem?

Tudo bem. As leis de mercado em telecomunicações apontam para um
mercado monopolizado... é isso mesmo que você quer ?

>  - Após anos de regulações pouco eficazes, finalmente estamos começando
> > a ter unbundling da última milha;
>
>  Ãh. Devemos agradecer a ANATEL por isso? Ou devemos lamentar que a
> regulamentação excessiva coloque dificuldades a métodos criativos, baratos 
> e
> de oportunidade, para estabelecimento de soluções de última milha
> alternativas?

Quem disse que a regulamentação é a dificuldade ? A maior dificuldade
de última milha é o fato de que já há uma, ela é dominante no mercado
e qualquer outra tem alto custo de deployment.

>  O papel regulador faz bem, a ação regulatória é que pode ou não... e
> > de qualquer forma, a lei diz que as telecomunicações são reguladas.
> > Então mesmo em um mercado que se decida não regular, é preciso
> > formalmente designá-lo como não regulado... que é minha proposta
> > pessoal para o mercado de Internet: uma licença simplificada, obtida a
> > posteriori, que permite usar meios de operadoras licenciadas de
> > telecomunicações e agregar algumas funções que são de telecom, além de
> > serviços não de telecom que tipicamente também são colocados(mas que
> > aí estão por natureza fora do escopo regulatório de telecom, mas
> > poderiam estar em algo específico de Internet).
>
>   Desculpe, o argumento definitivamente não me empolgou.
>  Se bem entendi, vamos criar o Grande Circulo das Licenças. Tipo uma 
> reserva
> de mercado. Só entra quem tem licença, e o Grande Licenciador lá de 
> Brasília
> (Ingerências políticas? Mas quem pode pensar em uma coisa dessas??!!) 
> decide
> quem e como pode ter licença.

Não foi o que eu disse... em licenças a posteriori, estamos falando
apenas de declaração pública, não de julgamento de quem pode ou não
tê-las. É apenas um registro... e que assim como muita coisa na
Internet, poderia ser apenas eletrônico "Empresa xyzw presta serviços
de conexão à Internet". Sem muitos detalhes, até para não exigir
atualizações constantes num mercado que é bastante dinâmico.

Rubens
--
gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter

E-mail classificado pelo Identificador de Spam Inteligente Terra.
Para alterar a categoria classificada, visite
http://mail.terra.com.br/protected_email/imail/imail.cgi?+_u=diversosknorst&_l=1,1131318538.637135.27924.mongu.terra.com.br,6795,Des15,Des15

Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Scan engine: McAfee VirusScan / Atualizado em 05/11/2005 / Versão: 
4.4.00/4621
Proteja o seu e-mail Terra: http://mail.terra.com.br/