[GTER] Responsabilidade dos ISPs / PASIs (era: experimento de interceptação de tcp/ 25)

[Omar Kaminski]

Caro Wallace,

De acordo com as duas audiências públicas realizadas recentemente no DF e SP
(CP nº 417 - Anatel), deverá haver separação dos serviços de provimento de
acesso à Internet do serviço de telecomunicações.

O Superintendente de Universalização a Anatel, Edmundo Matarazzo, observou
que não existe amparo na legislação sobre a prática do prestador de serviços
de telecomunicações financiar o provedor de serviços Internet, que preocupa
inclusive o Ministério Público.

Com isso, deve aumentar sensivelmente - e talvez com amparo legal - a
responsabilidade dos provedores de acesso. Acho que, no caso de ações
judiciais, seria mais viável e eficaz processar o provedor de serviços que
não toma providências quanto a spammers contumazes do que o próprio spammer,
um de cada vez. Claro, há particularidades como hospedagens no exterior,
fraude, etc. Mas é uma possibilidade concreta. Infelizmente o brasileiro só
aprende (as vezes nem assim) quando pesa no bolso.

Omar


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From: "Wallace A. B. S. de Macedo" <wallace at furukawa.com.br>
To: <gter at eng.registro.br>; <gter.eng.registro.br at intermail.com.br>
Sent: Tuesday, January 21, 2003 6:17 PM
Subject: Re: [GTER] Re[2]: [GTER] experimento de interceptação de tcp/ 25


Gozado! Não são as operadoras que estão tentando acabar aos poucos com as
demais provedoras? Estão começando bem...

Abraço

Wallace