[GTER] Luta contra SPAM

[Enomoto]

    O projeto de Lei 6.210 do ex-deputado Ivan Paixão foi uma tentativa,
mas ela contem várias falhas, uma delas, permite que seja permitido o
envio UMA UNICA vez do email de "spam".
    IMHO, deveriamos verificar se existe a possibilidade de enquadrar um
spammer numa das leis já existentes.

[]s
[Sandro]


-------- Mensagem Original --------
>Assunto: Re: [GTER] Luta contra SPAM
>Remetente: =?ISO-8859-1?Q?Alberto_Fran=E7a?= <afranca at voltapc.com>
>Data: Qua, 8 de Janeiro de 2003, 17:41
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> As soluções mencionadas aqui e alhures para dificultar a
> atividade dos spammers são de cunho *administrativo* e *tecnico*
> e que devem continuar e serem aperfeiçoadas porque infelizmente
> ainda não existe forma legal de coibir essa atividade.
>
> E tem alguma lei no nosso país em relação a spam? O
> que existe é apenas um projeto de lei do deputado Ivan
> Paixão de número 6.210 (05/03/2002) que tenta dar uma
> solução para o problema, mas que na opinião de
> muitos juristas e advogados, atrapalhará mais do que
> ajudará. Para se ter uma idéia, a multa prevista para quem
> enviar "e-mail não solicitado" é de R$800,00 *por mensagem
> enviada*, o que é bastante assustador, mas ela ainda não
> virou lei e tem muito chão pela frente.
>
> Alberto Franca
> ------------------------------------------------------------------------------------------------------
> Enomoto wrote:
>
>       Não acredito numa solução unicamente
> técnica, deve haver um misto das
> duas coisas, técnica e legal.
>     No contrato de uso dos servicos de email do Estadão, temos
> itens
> especificos para SPAM e para falsificação dos dados do
> cadastro. Desde a implementação, uma duzia de
> usuários foi descadastrada por terem utilizando a conta para SPAM
> e mantemos uma lista negra de CPFs
> geradas por esses usuarios.
>     Quando recebemos SPAM por parte de um usuario de um provedor para
> nossas contas "armadilha", emitimos um email para os contatos
> registrados no abuse.net, registro.br e as constantes nas paginas de
> suporte desse provedor, em quase 25% do casos, o provedor corta a
> conta do usuário.
>
> []s
> [Sandro]
>
> -------- Mensagem Original --------
>
>
>     Assunto: Re: [GTER] Luta contra SPAM
> Remetente: Lao DanTong <danton at inexo.com.br>
> Data: Qua, 8 de Janeiro de 2003, 14:39
>
>
> On Wed, 8 Jan 2003, Alberto França wrote:
>
>
>
>       "fogetaboutit", a solução deve ser técnica!
>
>
>     não creio numa solução só técnica
> ou só jurídica. existem vários
> aspectos jurídicos que podem e devem ser explorados, desde a
> questão de falsidade ideológica até de quebra de
> contrato se o provedor tiver uma política de uso aceitável
> como parte de seu contrato. o engenheiro precisa dar suporte para o
> advogado, gerando provas de difícil contestabilidade.
>
> danton
>
> --
> GTER list    http://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
>
>
>
>
> --------------------------------------------------
>                Email PLus Estadão
> Agora você pode ter mais ferramentas e espaço para
> armazenar seus emails.
> http://www.estadao.com.br/webmail/pago/
> --------------------------------------------------
>
>
> --
> GTER list    http://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
>
>
>
>
> --
> Um abraço,
>
> Alberto Franca - EE/CCDA/CCNA
> Lagoas Networking (www.lagoas.com)
> Travessa Angrense 14 / Sala 304 - Copacabana
> Rio de Janeiro / RJ / CEP: 22050-020
> Tel/Fax: (21) 2236-2721, (21) 2255-3549
> ________________Message separator________________
>
>
>
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