[GTER] Domínios de spammers notórios são cancelados

Sat Dec 21 09:00:01 -02 2002

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Domínios de spammers notórios são cancelados 

21/12/2002 - 8:22 Giordani Rodrigues 

Os domínios diar.com.br e econoshop.com.br foram cancelados pelo Registro.br, órgão responsável pelo registro de todos os domínios brasileiros na Internet. Estes dois endereços eram conhecidos por pertencerem a notórios spammers ― afinal, quem já não recebeu spams sobre o aparelho “mágico” para modelagem física ― “o mesmo produto que o ABTronic” ―, ou sobre a “cobrança de ar na conta de água”?

A Diar/Econoshop, como ficou conhecida, era tão famosa que o Museu do Spam costumava chamá-la de “cancro da Internet brasileira” e concedeu-lhe uma “carteirinha” de spammer. Suas ações de envio em massa de mensagens não-solicitadas eram tão descaradas que os e-mails chegavam a conter frases como “Diga não ao spam” ou “E-mail marketing, sim. Spam, não”, junto a um link para suposto descadastramento da lista da empresa. Para quem estava acostumado a receber toneladas de lixo eletrônico dessa empresa, as frases de efeito não faziam o menor sentido. Ou melhor, faziam: eram falácias, assim como os links para descadastramento que, ou serviam apenas para confirmar que o usuário estava recebendo os spams, ou os pedidos eram simplesmente ignorados.

Os endereços, no entanto, não foram cancelados por causa de spam. Segundo Frederico Neves, coordenador técnico do Registro.br, o cancelamento se deu porque houve denúncia e constatação de que alguns dados cadastrais estavam “errados”. “Estes domínios foram cancelados devido a informações erradas prestadas no ato do registro, que é declaratório e não pode ser efetuado de outra forma”, afirmou. 

Neves usou de eufemismo, pois na verdade alguns dados dos domínios econoshop.com.br e diar.com.br não estavam apenas errados devido a algum engano — por exemplo, erro de digitação, que é o mais comum. Ao contrário, foram propositalmente mudados. As evidências de má-fé nos cadastros já tinham sido denunciadas há poucos dias no próprio Museu do Spam, o que certamente serviu para chamar a atenção de ativistas anti-spam, até que as irregularidades chegassem ao conhecimento do Registro.br.

O domínio econoshop.com.br, por exemplo, apresentava nos últimos dias o nome de Claudinei Valentim como responsável por todos os contatos (administrativo, da entidade, técnico e de cobraça). No seu cadastro, constavam o estranho endereço de “Rua do P, 98”, uma cidade de nome Santa Inês, no estado de Rondônia, o CEP 09555-050 e o telefone (0xx) 555505055. Já no cadastro da empresa que estaria por trás do domínio constavam o endereço “Rua do Parque, 98”, a cidade de São Paulo, o CEP 04555-555 e o telefone (011) 55550000. Consultas às operadoras de telefonia e ao site dos Correios mostram que os números telefônicos e os CEPs informados não existem. No site do Governo de Rondônia também não se encontra nenhum município com o nome de Santa Inês. Além disso, uma busca no site da Receita Federal pelo número 04.219.158/0001-08, correspondente ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ) da empresa que seria responsável pelo domínio econoshop.com.br, traz as seguintes informações, estas sim verdadeiras: Bael Comercial Ltda, Rua do Parque, 98, Bairro Sacomã, São Paulo-SP, CEP 04.279-080. Apesar de o domínio ter sido cancelado, o cadastro de Claudinei Valetim (código de identificação LCR103), com os dados incorretos, continuava presente no site do Registro.br até o momento de publicação desta reportagem e podia ser acessado aqui.

"O combate ao spam obteve um aliado inesperado, o Registro.br, que usou como amparo legal o item IV do termo de Acordo, o qual prevê o cancelamento do domínio se constatada irregularidade em relação aos teores que instruíram o registro'. Além disso, contrariando aqueles que acham que a Internet precisa de novas leis, neste caso também pode ser aplicado o artigo 299 do Código Penal, ou seja, crime de falsidade ideológica, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa para quem 'omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita'", analisa o advogado Omar Kaminski, especialista em Direito da Informática.

“As empresas Diar/Econoshop são notórias pelo envio constante de e-mails de propaganda não solicitados. Diante da ausência de legislação específica ou que seja mais eficaz, o que aconteceu evidencia, pelo menos, que algumas providências já estão sendo tomadas. Podemos traçar uma analogia com o mafioso Al Capone: embora tivesse sido um criminoso conhecido, só pôde ser detido por uma acusação considerada de menor importância: sonegação de impostos. Mas se essas empresas são realmente spammers inveterados, o simples cancelamento dos domínios não será suficiente para detê-las.”

A previsão de Kaminski está correta. Muitas pessoas continuam recebendo as mesmas mensagens de antes, até mesmo com os endereços cancelados sendo indicados em alguns links. Na mesma quarta-feira, 18 de dezembro, em que os endereços deixaram de existir, outros nasciam para substituí-los. Quem entrar nos sites www.comonatv.com.br, www.igualnatv.com.br, www.bloqueadordear.com.br, www.bloqueadoresdear.com.br, www.eliminadoresdear.com.br, www.filtrosdeenergia.com.br e www.cartuchoshighquality.com.br verá os nomes Diar e Econoshop e produtos familiares, cujos anúncios já entupiram muitas caixas de correio eletrônico. 

Estes novos domínios foram todos registrados entre os dias 18 e 19 de dezembro. Estão sob a responsabilidade de Shoptura.com Internet do Brasil Ltda (CNPJ 05.291.074/0001-48) e têm como contatos o nome de Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Os dados cadastrais informados, por enquanto, não apresentam problemas visíveis (confira uma cópia da página de cadastro aqui). Apenas dois detalhes chamam a atenção nos dados de Luiz Bottura: segundo consultas ao site dos Correios, o CEP informado (04557-040) não corresponde ao da rua indicada (rua José Morales Lopes, cujo CEP é 04641-090); e o seu endereço de e-mail é rp at mandic.com.br. O provedor Mandic foi reativado este ano, oferecendo por uma taxa mensal e-mails teoricamente protegidos de spam, o que mostra que, apesar de ter o nome ligado a sites da Diar/Econoshop, Bottura paga para não receber spam.

CNPJ da prefeitura de Niterói

Não é a primeira vez que spammers se escondem atrás de dados falsos e também não é a primeira vez que o Registro.br ajuda indiretamente a combatê-los, cancelando seus domínios. Em maio deste ano, após a publicação de uma reportagem de InfoGuerra que revelou o esquema associado à falsa “Sociedade Carioca Anti-Spam”, o órgão também cancelou o domínio easymarketing.com.br. Este endereço havia sido registrado por Carlos Eduardo Rangel Guimarães, um jovem niteroiense de 25 anos, filho de um político da cidade. Fazendo-se passar pelo "Dr. Anderson W. Pazzini, Presidente da Sociedade Carioca Anti-Spam", Guimarães enviou cerca de um milhão de mensagens pedindo para as pessoas responderem uma pesquisa que seria usada para combater o spam, mas na verdade servia apenas para confirmar se os endereços de e-mail de quem respondesse eram válidos, o que aumenta seu valor no mercado negro das listas de spam. 

Depois que a reportagem foi publicada, veio à tona o fato de que o domínio easymarketing.com.br, usado para o comércio de listas e softwares para o envio de spam, foi indevidamente registrado por Guimarães com um CNPJ (028.521.748/0009-06) que pertencia à prefeitura de Niterói e que nem mais estava ativo. Um dos que perceberam isso foi Jerônimo Barros, diretor técnico de um provedor de Minas Gerais, e um ativista que já foi responsável pelo domínio antispam.org.br antes que o endereço fosse também cancelado há dois anos, numa decisão polêmica que gerou críticas e desconfianças sobre o provedor iG, o Registro.br e o Comitê Gestor (CG) da Internet no Brasil. Barros postou em uma lista do CG a denúncia sobre o CNPJ da prefeitura utilizado irregularmente e, alguns dias depois, o Registro.br cancelava o domínio easymarketing.com.br. 

Frederico Neves informa que, até meados deste ano, o número de casos constatados de entidades que registraram informações falsas era de aproximadamente 250, o que, segundo ele, representa 0,075% de todos os domínios brasileiros. 

O número é baixo, mas a quantidade real pode ser maior, pois as informações dos domínios são declaradas através da Internet pelo próprio registrante. O Registro.br precisa confiar nas informações fornecidas e normalmente age apenas em casos de denúncias. Quando isso ocorre, o órgão notifica o titular do domínio para que este apresente a documentação necessária para comprovar a veracidade dos dados. “Caso a documentação não seja enviada e existam evidências da sua inexistência ou incorreção de titularidade, após a documentação e o arquivo, a entidade e todos os objetos detidos pela mesma são cancelados”, esclarece Neves.

Mesmo com a possibilidde de se fraudar os cadastros do Registro.br, o órgão não cogita voltar ao método usado até meados de abril de 2000, que exigia o envio, em até 30 dias, da documentação comprobatória de cada entidade para todos os registros de domínios. Isto porque a quantidde de cadastros falsos é considrada baixa e há a necessidade de se manter o serviço simples, rápido e automatizado. 

Para evitar novos casos de falsificação, o órgão planeja outras estratégias. “Estamos negociando um acordo com a Receita Federal para acesso a sua base de dados, evitando definitivamente os problemas com documentação inexistente”, revela o coordenador. “Já os problemas com documentação de titularidade incorreta não serão solucionados desta forma, uma vez que não existe um dispositivo de autenticação da mesma e o processo reativo em casos de denúncia continuará a ser utilizado.”