[Eppnicbr] EPP :: Transferência de Domínios

[Rubens Kuhl]

Gustav,

Há uma definição de que isso não irá acontecer. A transferência de domínios via EPP não é aplicável a TLDs com conceito forte de entidade, ou seja, de posse de um domínio, como é o .br.

O que há em cogitação é um mecanismo eletrônico de transferência compatível com os requisitos da legislação brasileira. Nós gostaríamos de já ter lançado isso em 2011, mas durante a execução desse projeto foram notadas limitações das então disponíveis ferramentas homologadas pela ICP-Brasil. Já identificamos uma ferramenta que se/quando disponível acredita-se que seja suficiente, mas os autores só podem disponibilizá-la após homologação da ICP-Brasil, o que ainda não aconteceu. 

A disponibilidade desse tipo de mecanismo não é porém substituta para o cuidado devido no processo de registro. Há implicações legais do tipo de falha que você descreveu que não são resolvidas por um processo facilitado de transferência, que sempre vai depender da concordância expressa do titular. 


Rubens



Em 26/09/2012, às 10:15:000, Gustav Meirinho escreveu:

>    Prezados, bom dia,
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>    Gostaria de saber se há alguma previsão para implementação do mecanismo de transferência de domínios via EPP. É muito difícil responder à perguntas de clientes como a abaixo:
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>    "Por que que, ao registrar um domínio com um CPF e Nome de uma pessoa, o Registro.br não solicita documento algum comprovando a ação, entretanto se houver uma falha no sistema ou engano de quem cadastra, será necessário redigir uma carta, reconhecer firma, enviar com cópia de documentos via correio convencional e aguardar 2 dias úteis para corrigir isso?"
> 
>    Tenho alguns casos onde a força de vendas das empresas clientes se enganam ao preencher os documentos e acabam registrando domínios em nome de outros clientes. Enfim, existe esta previsão?
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> -- 
>    Atenciosamente,
> 
>    Gustav Meirinho
>    Level III Linux Systems Administrator
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>    HostGator Brasil
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