[caiu] Dejavu - Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

Seg Maio 2 14:58:07 BRT 2016

Ultimamente só as operadoras de telefonia tem sido notificadas por estas
liminares. Por isso outros provedores permanecem com o acesso ok.

Em 2 de maio de 2016 14:52, Rejaine Monteiro <rejaine em bhz.jamef.com.br>
escreveu:

>
> A punição é pra empresa ou para os usuários do serviço?
>
> Se certos usuários do transporte público depredarem um ônibus e a empresa
> envolvida não disponibilizar imagens de vídeo dos suspeitos (alegando que
> não as possui, seja qual for o motivo), pode o juiz proibir os ônibus da
> empresa de circular, prejudicando assim centenas ou milhares de usuários?
>
>
>
> On 02-05-2016 14:40, Francisco V Brasileiro wrote:
>
>> Esse Juiz não eh leigo em TI. Ele usa as redes desde a época do IRC. Sem
>> ver o processo, não tem como dizer se o pedido infornacao eh ou não
>> incoerente
>> Em 2 de mai de 2016 14:20, "Sandro Múcio" <lixo em sandromucio.com>
>> escreveu:
>>
>> *SIM. Depois de notificada judicialmente é sim obrigada a colaborar. Está
>>> definido em lei os casos aonde a comunicação pode ser interceptada.
>>> Deixar
>>> de colaborar pode ser visto, inclusive, como obstrução da justiça sem
>>> prejuízo de outras sanções.*
>>>
>>> A solicitação diz respeito a textos trocados anteriormente e que o
>>> whatsapp
>>> já informou que não estão em seus servidores. O whatsapp não faz backup
>>> nos
>>> servidores das mensagens do usuários. Os usuários fazem backup em seus
>>> próprios telefone. Agora, ainda pior, o whatsapp criptografa tudo usando
>>> como chave os dados dos telefones de forma que nem a própria empresa
>>> tenha
>>> acesso ao que está transitando. É como eu exigir que os correios
>>> informem o
>>> conteúdos das cartas enviadas através empresa depois que as cartas foram
>>> entregues.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> *Também. Se você é condenado a prisão e foge porque discorda da decisão
>>> da
>>> justiça, cabe a justiça ir atrás e prender você. "Em represália" a sua
>>> ação.*
>>> A investigação é sobre tráfico de drogas e pedofilia e o whatsapp não foi
>>> condenado em nenhum desses crimes.
>>>
>>> Em 2 de maio de 2016 13:44, Roberto Alcântara <roberto em eletronica.org>
>>> escreveu:
>>>
>>> Em seg, 2 de mai de 2016 às 13:27, Sandro Múcio <lixo em sandromucio.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>> Vejamos se eu entendi, e vou usar os textos da notícia (o jornalista
>>>>>
>>>> pode
>>>
>>>> ter interpretado dessa forma e na realidade os objetivos podem ser os
>>>>> mesmos mas as motivações podem ter sido outras):
>>>>>
>>>>> '... a decisão ocorreu após a empresa não colaborar..' - Quer dizer
>>>>>
>>>> que o
>>>
>>>> sujeito ou qualquer empresa é OBRIGADA  a colaborar com a justiça.
>>>>> Neutralidade é crime no Brasil??
>>>>>
>>>>> SIM. Depois de notificada judicialmente é sim obrigada a colaborar.
>>>> Está
>>>> definido em lei os casos aonde a comunicação pode ser interceptada.
>>>>
>>> Deixar
>>>
>>>> de colaborar pode ser visto, inclusive, como obstrução da justiça sem
>>>> prejuízo de outras sanções.
>>>>
>>>>
>>>> 'O bloqueio foi um represália da justiça...' - Quer dizer que a justiça
>>>>>
>>>> não
>>>>
>>>>> foi criada para julgar e condenar culpados, mas para ser usada em
>>>>> represália a quem discordar de suas decisões???
>>>>>
>>>>> Também. Se você é condenado a prisão e foge porque discorda da decisão
>>>> da
>>>> justiça, cabe a justiça ir atrás e prender você. "Em represália" a sua
>>>> ação.
>>>>
>>>> 'O objetivo era forçar a empresa... ' - Justiça usando de força para
>>>>
>>>>> conseguir seus objetivos no lugar de usar a lei para tal. Sem usar a
>>>>>
>>>> lei,
>>>
>>>> ela força as pessoas a cumprirem seus desejos. O correto não seria
>>>>>
>>>> usar a
>>>
>>>> força para obrigarem às pessoas a cumprirem a lei??
>>>>>
>>>>> Foi esse o tipo de justiça que almejamos?? Coercitiva, forçosa,
>>>> exigindo
>>>>
>>>>> colaboração??
>>>>> Nunca disse isso antes, mas a cada dia sinto mais vergonha das
>>>>>
>>>> instituições
>>>>
>>>>> que deveriam cuidar da justiça nesse país.
>>>>>
>>>>> Provavelmente antes da determinação de bloqueio houveram multas e
>>>> advertências, mas, como sabemos, com bons advogados as coisas vão se
>>>> arrastando. E um eventual crime que possa estar sendo cometido por esse
>>>> canal telemático pode ser perpetuado durante este período.
>>>>
>>>> Acredito que a justiça pode tentar outros meios de punir a empresa que
>>>> descumpre esse tipo de determinação, simplesmente porque esta medida em
>>>> particular afeta muita gente e prejudica terceiros que utilizam este
>>>> tipo
>>>> de serviço. Mas sem ver o processo fica complicado emitir juízo de
>>>> valor.
>>>>
>>>> sds.
>>>>
>>>>   - Roberto
>>>> _______________________________________________
>>>> caiu mailing list
>>>> caiu em eng.registro.br
>>>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/caiu
>>>>
>>>>
>>>> --> PARA SAIR DA LISTA SIGA AS INSTRUÇÕES em:
>>>>
>>>> https://eng.registro.br/mailman/options/caiu
>>>>
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> Tel: (31) 2102-8854
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