[caiu] Dejavu - Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

[Rejaine Monteiro]

A punição é pra empresa ou para os usuários do serviço?

Se certos usuários do transporte público depredarem um ônibus e a 
empresa envolvida não disponibilizar imagens de vídeo dos suspeitos 
(alegando que não as possui, seja qual for o motivo), pode o juiz 
proibir os ônibus da empresa de circular, prejudicando assim centenas ou 
milhares de usuários?


On 02-05-2016 14:40, Francisco V Brasileiro wrote:
> Esse Juiz não eh leigo em TI. Ele usa as redes desde a época do IRC. Sem
> ver o processo, não tem como dizer se o pedido infornacao eh ou não
> incoerente
> Em 2 de mai de 2016 14:20, "Sandro Múcio" <lixo at sandromucio.com> escreveu:
>
>> *SIM. Depois de notificada judicialmente é sim obrigada a colaborar. Está
>> definido em lei os casos aonde a comunicação pode ser interceptada. Deixar
>> de colaborar pode ser visto, inclusive, como obstrução da justiça sem
>> prejuízo de outras sanções.*
>>
>> A solicitação diz respeito a textos trocados anteriormente e que o whatsapp
>> já informou que não estão em seus servidores. O whatsapp não faz backup nos
>> servidores das mensagens do usuários. Os usuários fazem backup em seus
>> próprios telefone. Agora, ainda pior, o whatsapp criptografa tudo usando
>> como chave os dados dos telefones de forma que nem a própria empresa tenha
>> acesso ao que está transitando. É como eu exigir que os correios informem o
>> conteúdos das cartas enviadas através empresa depois que as cartas foram
>> entregues.
>>
>>
>>
>>
>> *Também. Se você é condenado a prisão e foge porque discorda da decisão da
>> justiça, cabe a justiça ir atrás e prender você. "Em represália" a sua
>> ação.*
>> A investigação é sobre tráfico de drogas e pedofilia e o whatsapp não foi
>> condenado em nenhum desses crimes.
>>
>> Em 2 de maio de 2016 13:44, Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org>
>> escreveu:
>>
>>> Em seg, 2 de mai de 2016 às 13:27, Sandro Múcio <lixo at sandromucio.com>
>>> escreveu:
>>>
>>>> Vejamos se eu entendi, e vou usar os textos da notícia (o jornalista
>> pode
>>>> ter interpretado dessa forma e na realidade os objetivos podem ser os
>>>> mesmos mas as motivações podem ter sido outras):
>>>>
>>>> '... a decisão ocorreu após a empresa não colaborar..' - Quer dizer
>> que o
>>>> sujeito ou qualquer empresa é OBRIGADA  a colaborar com a justiça.
>>>> Neutralidade é crime no Brasil??
>>>>
>>> SIM. Depois de notificada judicialmente é sim obrigada a colaborar. Está
>>> definido em lei os casos aonde a comunicação pode ser interceptada.
>> Deixar
>>> de colaborar pode ser visto, inclusive, como obstrução da justiça sem
>>> prejuízo de outras sanções.
>>>
>>>
>>>> 'O bloqueio foi um represália da justiça...' - Quer dizer que a justiça
>>> não
>>>> foi criada para julgar e condenar culpados, mas para ser usada em
>>>> represália a quem discordar de suas decisões???
>>>>
>>> Também. Se você é condenado a prisão e foge porque discorda da decisão da
>>> justiça, cabe a justiça ir atrás e prender você. "Em represália" a sua
>>> ação.
>>>
>>> 'O objetivo era forçar a empresa... ' - Justiça usando de força para
>>>> conseguir seus objetivos no lugar de usar a lei para tal. Sem usar a
>> lei,
>>>> ela força as pessoas a cumprirem seus desejos. O correto não seria
>> usar a
>>>> força para obrigarem às pessoas a cumprirem a lei??
>>>>
>>> Foi esse o tipo de justiça que almejamos?? Coercitiva, forçosa, exigindo
>>>> colaboração??
>>>> Nunca disse isso antes, mas a cada dia sinto mais vergonha das
>>> instituições
>>>> que deveriam cuidar da justiça nesse país.
>>>>
>>> Provavelmente antes da determinação de bloqueio houveram multas e
>>> advertências, mas, como sabemos, com bons advogados as coisas vão se
>>> arrastando. E um eventual crime que possa estar sendo cometido por esse
>>> canal telemático pode ser perpetuado durante este período.
>>>
>>> Acredito que a justiça pode tentar outros meios de punir a empresa que
>>> descumpre esse tipo de determinação, simplesmente porque esta medida em
>>> particular afeta muita gente e prejudica terceiros que utilizam este tipo
>>> de serviço. Mas sem ver o processo fica complicado emitir juízo de valor.
>>>
>>> sds.
>>>
>>>   - Roberto
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