[caiu] Dejavu - Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

[Roberto Alcântara]

Em seg, 2 de mai de 2016 às 13:27, Sandro Múcio <lixo at sandromucio.com>
escreveu:

> Vejamos se eu entendi, e vou usar os textos da notícia (o jornalista pode
> ter interpretado dessa forma e na realidade os objetivos podem ser os
> mesmos mas as motivações podem ter sido outras):
>
> '... a decisão ocorreu após a empresa não colaborar..' - Quer dizer que o
> sujeito ou qualquer empresa é OBRIGADA  a colaborar com a justiça.
> Neutralidade é crime no Brasil??
>

SIM. Depois de notificada judicialmente é sim obrigada a colaborar. Está
definido em lei os casos aonde a comunicação pode ser interceptada. Deixar
de colaborar pode ser visto, inclusive, como obstrução da justiça sem
prejuízo de outras sanções.


> 'O bloqueio foi um represália da justiça...' - Quer dizer que a justiça não
> foi criada para julgar e condenar culpados, mas para ser usada em
> represália a quem discordar de suas decisões???
>

Também. Se você é condenado a prisão e foge porque discorda da decisão da
justiça, cabe a justiça ir atrás e prender você. "Em represália" a sua ação.

'O objetivo era forçar a empresa... ' - Justiça usando de força para
> conseguir seus objetivos no lugar de usar a lei para tal. Sem usar a lei,
> ela força as pessoas a cumprirem seus desejos. O correto não seria usar a
> força para obrigarem às pessoas a cumprirem a lei??
>
Foi esse o tipo de justiça que almejamos?? Coercitiva, forçosa, exigindo
> colaboração??
> Nunca disse isso antes, mas a cada dia sinto mais vergonha das instituições
> que deveriam cuidar da justiça nesse país.
>

Provavelmente antes da determinação de bloqueio houveram multas e
advertências, mas, como sabemos, com bons advogados as coisas vão se
arrastando. E um eventual crime que possa estar sendo cometido por esse
canal telemático pode ser perpetuado durante este período.

Acredito que a justiça pode tentar outros meios de punir a empresa que
descumpre esse tipo de determinação, simplesmente porque esta medida em
particular afeta muita gente e prejudica terceiros que utilizam este tipo
de serviço. Mas sem ver o processo fica complicado emitir juízo de valor.

sds.

 - Roberto