[caiu] Bloqueio ao WhatsAPP mais rapido que o bloqueio ao Facebook

[Hermann Wecke]

2015-12-17 12:52 GMT-05:00 suporte salvador <suporteinfossa at gmail.com>:
> Basta o provedor retornar explicando os motivos e o que esta errado no
> pedido...
> A juíza só não acataria algo assim, se ela fosse muito cabeça dura...

O provedor não pode dizer "que está errado"; ele informará que não
encontrou as informações com base naquele pedido.

Imagine a cena: o delegado solicita ao juiz que determine a quebra do
sigilo dos dados da conexão do IP 300.400.500.600, no dia 30 de
fevereiro de 2019, às 0:23.
De qual lugar da via láctea seria tal horário?

O provedor pode:
1) Assumir que o horário é o local (Brasília? horário de verão?
horário normal? horário da cidade do provedor?);
2) Assumir que o horário é o do cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko (!!!);
3) Não assume nada e informe que com base nos dados fornecidos não foi
encontrado nenhuma conexão;
4) Fornece os dados dos N usuários conectados durante as 36 horas
anteriores e posteriores, e deixe que a justiça resolva o que quer
fazer.

Em qualquer uma das opções, o provedor pode optar em responder apenas
o que foi perguntado ou argumentar. O melhor é sempre responder única
e exclusivamente o que foi perguntado, e se não houver como
identificar positivamente é melhor não responder errado.