[GTER] Determinação Judicial

Fri Jun 30 11:35:46 -03 2023

Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter acesso
ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os acessos
ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois la é
a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do nome).

"Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"

Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata e
pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
virem para o Brasil.

Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"

Em sex., 30 de jun. de 2023 às 11:33, Mario Pitaro <
sidmario at golfinhointernet.com.br> escreveu:

> Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter acesso
> ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
> entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os acessos
> ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois la é
> a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do nome).
>
> "Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"
>
> Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata e
> pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
> você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
> virem para o Brasil.
>
> Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
> aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"
>
> Em qui., 29 de jun. de 2023 às 12:02, Marco via gter <gter at eng.registro.br>
> escreveu:
>
>> Toda lei tem um decreto que a regulamenta:
>> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm
>>
>> Em qua., 28 de jun. de 2023 às 20:35, Fernando Frediani via gter
>> <gter at eng.registro.br> escreveu:
>> >
>> > Olá Marco.
>> > Não bloqueiam por essa razão e nem mesmo o CGI.br possui essa
>> > competência na Lei.
>> >
>> > Bloqueiam porta 25 porque existe disposição específica no Decreto de
>> > Regulamentação do Marco Civil da Internet dando guarida á esse tipo de
>> > bloqueio. Então isso quem garante é a Lei, não Anatel ou CGI.br. Nesse
>> > contexto a único papel do Anatel e do CGI.br segundo a mesma lei foi
>> > serem ouvidos previamente à publicação do decreto.
>> >
>> > Não importa a razão pelo qual um conteúdo ou endereço deva ser
>> > bloqueado, por mais nobre, certa e justificada que possa parecer não
>> > existe nada que garanta à Agência, ao CGI.br, à autoridades Policiais,
>> > Ministério Público ou quem seja o poder de mandar bloquear conteúdo de
>> > Internet. O único que pode fazer isso é o Poder Judiciário, ou seja, o
>> juiz.
>> >
>> > Ainda é necessário repetir à exaustão que no Brasil Internet não é
>> > Telecomunicações.
>> >
>> > Fernando
>> >
>> > On 28/06/2023 20:10, Marco wrote:
>> > > Todo mundo aqui bloqueia a Porta 25, sem nenhuma ordem judicial, só
>> > > porque é orientação do CGI.br
>> > > Alguns órgãos têm competência própria, dada por lei.
>> > >
>> > > Em ter., 27 de jun. de 2023 às 16:04, Fernando Frediani via gter
>> > > <gter at eng.registro.br>  escreveu:
>> > >> Em tempo: tem casos advogados que até orientam com segurança o
>> Provedor a
>> > >> realizar bloqueios provenientes da agência nacional de
>> "Telecomunicações"
>> > >> para conteúdos de Internet, duas áreas distintas onde an última a
>> agência
>> > >> não possui jurisdição alguma.
>> > >>
>> > >> Confunde-se algo administrativo com ordem de um juiz e acaba-se por
>> ignorar
>> > >> completamente a Lei Geral de Telecomunicações que ainda separa
>> > >> Telecomunicações de Serviço de Valor Agregado.
>> > >>
>> > >> Fernando
>> > >>
>> > >>
>> > >> On Tue, 27 Jun 2023, 15:55 Fernando Frediani,<fhfrediani at gmail.com>
>> wrote:
>> > >>
>> > >>> Olá. Você redirecionou primeiro em Layer 3 para então fazer o
>> > >>> redirecionamento em Layer 7 ? Se sim se o serviço à ser utilizado no
>> > >>> destino funcionar em cima de outro protocolo que não HTTP(S), como
>> faz ? Já
>> > >>> se o redirecionamento foi por DNS se o cliente não utiliza o DNS do
>> > >>> Provedor não haverá bloqueio algum.
>> > >>> É preocupante do meu ponto de vista ver advogados orientando com
>> segurança
>> > >>> nesse sentido sem talvez mínimo e o necessário embasamento técnico
>> do que
>> > >>> realmente é possível ser feito por um Provedor de Acesso à Banda
>> Larga.
>> > >>> Imagina só um Provedor de Banda Larga tem que fazer algo totalmente
>> fora do
>> > >>> seu escopo em em muitos casos fora da capacidade técnica e ter que
>> subir
>> > >>> servidor web para fazer redirecionamento de site !
>> > >>>
>> > >>> Além disso tem o ponto que o Rubens citou. Importa menos por qual
>> meio a
>> > >>> notificação chegou para a empresa e mais se ela é destinatária e
>> realmente
>> > >>> está coberta pela ordem. Em muitos casos possivelmente não está e o
>> > >>> bloqueio poderá ser indevido.
>> > >>>
>> > >>> Fernando
>> > >>> On 27/06/2023 06:44, Tasso Falcão via gter wrote:
>> > >>>
>> > >>> Bom dia!
>> > >>>
>> > >>> Nosso advogado recebeu a intimação, tanto em nosso ISP quanto em
>> outros nos quais ele presta serviços, ele verificou a origem e ela é
>> procedente. Aqui, redirecionei os domínios nos meus DNSs para um servidor
>> web e lá configurei um redirect diretamente no apache.
>> > >>>
>> > >>> Att., Tasso Falcao
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> Em 26 de jun. de 2023, à(s) 23:00, Rubens Kuhl via gter<
>> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  escreveu:
>> > >>>
>> > >>> Se você prestar atenção no ofício que recebeu, vai ver que o pedido
>> > >>> não foi feito pela Anatel, e sim por um juiz e a Anatel deu uma de
>> > >>> "pombo-correio". A Anatel não poderia pedir isso, e ela não pede...
>> > >>> agora, como confirmar isso num processo correndo sob sigilo de
>> justiça
>> > >>> é um desafio. Não só confirmar a autoria, quanto confirmar que sua
>> > >>> empresa esteja coberta pela ordem judicial... pq se não estiver,
>> esse
>> > >>> bloqueio viola o Marco Civil da Internet. É uma boa hora para
>> procurar
>> > >>> um advogado antes de implementar ou não essa decisão.
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> Dito isso, a técnica comentada emhttps://
>> gtergts.nic.br/files/apresentacao/arquivo/1494/08-Bloqueio-Sites.pdf
>> > >>> (vídeo emhttps://www.youtube.com/watch?v=94WAwG6av0g&t=7725s  )
>> pode
>> > >>> ser extendida para redirecionamento. Vai dar erro no certificado,
>> mas
>> > >>> quem aceitar continuar a navegação pela sua versão desses conteúdos
>> > >>> vai ser redirecionado.
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> Rubens
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> ...
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> On Mon, Jun 26, 2023 at 2:34 PM vinicius goncalves via gter<
>> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  wrote:
>> > >>>
>> > >>> Boa tarde,
>> > >>>
>> > >>>
>> > >>> Recentemente recebi um pedido de bloqueio por parte da Anatel para
>> > >>> determinados domínios, porém solicitaram também que fosse
>> relacionados
>> > >>> redirecionamentos para*https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe<
>> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>  <
>> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>* .gostaria de saber se vocês
>> > >>> colegas conseguiram atender a demanda do encaminhamento.
>> > >>>
>> > >>> Atenciosamente,
>> > >>>
>> > >>> Vinicius Santos
>> > >>> --
>> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> > >>>
>> > >>> --
>> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> > >>>
>> > >>>
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>> > >> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>
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>
>
> Mário Antônio Motta Pitaro
>
> Administrador de redes
> Fone: (17)99134-4028 / 0800 8080 300
> Mail: sidmario at golfinhointernet.com.br
> http://www.golfinhointernet.com.br/
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