[GTER] Determinação Judicial

[Bruno Vane]

> DNS é muito diferente de IP no sentido do cumprimento da Legislação
>  Brasileira. Imagino que a medida que há uma ordem judicial para bloquear
um
>  IP. Você faz isso no âmbito do seu BGP. No caso  do DNS você para
"bloquear
>  " um domínio necessariamente você precisa acessar dados de navegação do
seu
>  usuário e isso é proibido ao provedor de acesso. Nós nos limitamos os
dados
>  da conexão que para no IP.

Bem... a Anatel e a Justiça parecem não concordar com você.

Em seg., 3 de jul. de 2023 às 12:49, Percival Henriques de Souza via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> DNS é muito diferente de IP no sentido do cumprimento da Legislação
> Brasileira. Imagino que a medida que há uma ordem judicial para bloquear um
> IP. Você faz isso no âmbito do seu BGP. No caso  do DNS você para "bloquear
> " um domínio necessariamente você precisa acessar dados de navegação do seu
> usuário e isso é proibido ao provedor de acesso. Nós nos limitamos os dados
> da conexão que para no IP.
>
> Em seg., 3 de jul. de 2023 às 09:46, Mario Pitaro via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
>
> > Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter
> acesso
> > ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
> > entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os
> acessos
> > ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois
> la é
> > a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do nome).
> >
> > "Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"
> >
> > Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata e
> > pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
> > você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
> > virem para o Brasil.
> >
> > Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
> > aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"
> >
> > Em sex., 30 de jun. de 2023 às 11:33, Mario Pitaro <
> > sidmario at golfinhointernet.com.br> escreveu:
> >
> > > Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter
> > acesso
> > > ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
> > > entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os
> > acessos
> > > ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois
> > la é
> > > a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do
> nome).
> > >
> > > "Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"
> > >
> > > Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata
> e
> > > pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
> > > você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
> > > virem para o Brasil.
> > >
> > > Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
> > > aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"
> > >
> > > Em qui., 29 de jun. de 2023 às 12:02, Marco via gter <
> > gter at eng.registro.br>
> > > escreveu:
> > >
> > >> Toda lei tem um decreto que a regulamenta:
> > >>
> >
> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm
> > >>
> > >> Em qua., 28 de jun. de 2023 às 20:35, Fernando Frediani via gter
> > >> <gter at eng.registro.br> escreveu:
> > >> >
> > >> > Olá Marco.
> > >> > Não bloqueiam por essa razão e nem mesmo o CGI.br possui essa
> > >> > competência na Lei.
> > >> >
> > >> > Bloqueiam porta 25 porque existe disposição específica no Decreto de
> > >> > Regulamentação do Marco Civil da Internet dando guarida á esse tipo
> de
> > >> > bloqueio. Então isso quem garante é a Lei, não Anatel ou CGI.br.
> Nesse
> > >> > contexto a único papel do Anatel e do CGI.br segundo a mesma lei foi
> > >> > serem ouvidos previamente à publicação do decreto.
> > >> >
> > >> > Não importa a razão pelo qual um conteúdo ou endereço deva ser
> > >> > bloqueado, por mais nobre, certa e justificada que possa parecer não
> > >> > existe nada que garanta à Agência, ao CGI.br, à autoridades
> Policiais,
> > >> > Ministério Público ou quem seja o poder de mandar bloquear conteúdo
> de
> > >> > Internet. O único que pode fazer isso é o Poder Judiciário, ou
> seja, o
> > >> juiz.
> > >> >
> > >> > Ainda é necessário repetir à exaustão que no Brasil Internet não é
> > >> > Telecomunicações.
> > >> >
> > >> > Fernando
> > >> >
> > >> > On 28/06/2023 20:10, Marco wrote:
> > >> > > Todo mundo aqui bloqueia a Porta 25, sem nenhuma ordem judicial,
> só
> > >> > > porque é orientação do CGI.br
> > >> > > Alguns órgãos têm competência própria, dada por lei.
> > >> > >
> > >> > > Em ter., 27 de jun. de 2023 às 16:04, Fernando Frediani via gter
> > >> > > <gter at eng.registro.br>  escreveu:
> > >> > >> Em tempo: tem casos advogados que até orientam com segurança o
> > >> Provedor a
> > >> > >> realizar bloqueios provenientes da agência nacional de
> > >> "Telecomunicações"
> > >> > >> para conteúdos de Internet, duas áreas distintas onde an última a
> > >> agência
> > >> > >> não possui jurisdição alguma.
> > >> > >>
> > >> > >> Confunde-se algo administrativo com ordem de um juiz e acaba-se
> por
> > >> ignorar
> > >> > >> completamente a Lei Geral de Telecomunicações que ainda separa
> > >> > >> Telecomunicações de Serviço de Valor Agregado.
> > >> > >>
> > >> > >> Fernando
> > >> > >>
> > >> > >>
> > >> > >> On Tue, 27 Jun 2023, 15:55 Fernando Frediani,<
> fhfrediani at gmail.com
> > >
> > >> wrote:
> > >> > >>
> > >> > >>> Olá. Você redirecionou primeiro em Layer 3 para então fazer o
> > >> > >>> redirecionamento em Layer 7 ? Se sim se o serviço à ser
> utilizado
> > no
> > >> > >>> destino funcionar em cima de outro protocolo que não HTTP(S),
> como
> > >> faz ? Já
> > >> > >>> se o redirecionamento foi por DNS se o cliente não utiliza o DNS
> > do
> > >> > >>> Provedor não haverá bloqueio algum.
> > >> > >>> É preocupante do meu ponto de vista ver advogados orientando com
> > >> segurança
> > >> > >>> nesse sentido sem talvez mínimo e o necessário embasamento
> técnico
> > >> do que
> > >> > >>> realmente é possível ser feito por um Provedor de Acesso à Banda
> > >> Larga.
> > >> > >>> Imagina só um Provedor de Banda Larga tem que fazer algo
> > totalmente
> > >> fora do
> > >> > >>> seu escopo em em muitos casos fora da capacidade técnica e ter
> que
> > >> subir
> > >> > >>> servidor web para fazer redirecionamento de site !
> > >> > >>>
> > >> > >>> Além disso tem o ponto que o Rubens citou. Importa menos por
> qual
> > >> meio a
> > >> > >>> notificação chegou para a empresa e mais se ela é destinatária e
> > >> realmente
> > >> > >>> está coberta pela ordem. Em muitos casos possivelmente não está
> e
> > o
> > >> > >>> bloqueio poderá ser indevido.
> > >> > >>>
> > >> > >>> Fernando
> > >> > >>> On 27/06/2023 06:44, Tasso Falcão via gter wrote:
> > >> > >>>
> > >> > >>> Bom dia!
> > >> > >>>
> > >> > >>> Nosso advogado recebeu a intimação, tanto em nosso ISP quanto em
> > >> outros nos quais ele presta serviços, ele verificou a origem e ela é
> > >> procedente. Aqui, redirecionei os domínios nos meus DNSs para um
> > servidor
> > >> web e lá configurei um redirect diretamente no apache.
> > >> > >>>
> > >> > >>> Att., Tasso Falcao
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> Em 26 de jun. de 2023, à(s) 23:00, Rubens Kuhl via gter<
> > >> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  escreveu:
> > >> > >>>
> > >> > >>> Se você prestar atenção no ofício que recebeu, vai ver que o
> > pedido
> > >> > >>> não foi feito pela Anatel, e sim por um juiz e a Anatel deu uma
> de
> > >> > >>> "pombo-correio". A Anatel não poderia pedir isso, e ela não
> > pede...
> > >> > >>> agora, como confirmar isso num processo correndo sob sigilo de
> > >> justiça
> > >> > >>> é um desafio. Não só confirmar a autoria, quanto confirmar que
> sua
> > >> > >>> empresa esteja coberta pela ordem judicial... pq se não estiver,
> > >> esse
> > >> > >>> bloqueio viola o Marco Civil da Internet. É uma boa hora para
> > >> procurar
> > >> > >>> um advogado antes de implementar ou não essa decisão.
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> Dito isso, a técnica comentada emhttps://
> > >> gtergts.nic.br/files/apresentacao/arquivo/1494/08-Bloqueio-Sites.pdf
> > >> > >>> (vídeo emhttps://www.youtube.com/watch?v=94WAwG6av0g&t=7725s  )
> > >> pode
> > >> > >>> ser extendida para redirecionamento. Vai dar erro no
> certificado,
> > >> mas
> > >> > >>> quem aceitar continuar a navegação pela sua versão desses
> > conteúdos
> > >> > >>> vai ser redirecionado.
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> Rubens
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> ...
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> On Mon, Jun 26, 2023 at 2:34 PM vinicius goncalves via gter<
> > >> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  wrote:
> > >> > >>>
> > >> > >>> Boa tarde,
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> Recentemente recebi um pedido de bloqueio por parte da Anatel
> para
> > >> > >>> determinados domínios, porém solicitaram também que fosse
> > >> relacionados
> > >> > >>> redirecionamentos para*
> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe
> > <
> > >> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>  <
> > >> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>* .gostaria de saber se
> > vocês
> > >> > >>> colegas conseguiram atender a demanda do encaminhamento.
> > >> > >>>
> > >> > >>> Atenciosamente,
> > >> > >>>
> > >> > >>> Vinicius Santos
> > >> > >>> --
> > >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> > >>>
> > >> > >>> --
> > >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >>> --
> > >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> > >>>
> > >> > >>>
> > >> > >> --
> > >> > >> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> > --
> > >> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >> --
> > >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >>
> > >
> > >
> > > --
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > Mário Antônio Motta Pitaro
> > >
> > > Administrador de redes
> > > Fone: (17)99134-4028 / 0800 8080 300
> > > Mail: sidmario at golfinhointernet.com.br
> > > http://www.golfinhointernet.com.br/
> > >
> >
> >
> > --
> >
> >
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> > Mário Antônio Motta Pitaro
> >
> > Administrador de redes
> > Fone: (17)99134-4028 / 0800 8080 300
> > Mail: sidmario at golfinhointernet.com.br
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> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
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> --
> *PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO*
> Pres. da Assoc. Nac. para Inclusão Digital - ANID www.anid.com.br
> Membro Titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGl.BR www.cgi.br
> Vice Presidente do Conselho de Administração do NIC.BR www.nic.br
> Coordenador da Camara de Segurança Cibernetica e Direitos do CGI.BR
>
>
>
> *JOÃO PESSOA - PB*AV. Goias 684, Bairro dos Estados
> CEP: 58.030-061
>
> +55 83 999130084
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