[MASOCH-L] Notice of Claimed Infringement

[Carlos Felipe G. dos Santos]

Sim é verdade. Porém os cidadãos e empresas brasileiras, enquanto em território brasileiro, devem ser acionados via justiça local,
não respondendo diretamente ao judiciário estrangeiro. 

Se houver acusação ou condenação no exterior, a justiça do país em questão deve solicitar à justiça brasileira para que esta aprecie
e delibere sobre o caso, eventualmente tomando alguma providência, o que raramente acontece por n razões distintas. 

Signatário ou não, o Brasil ainda mantém sua soberania neste tipo de questão, assim como os EUA e outros países o fazem. Se não
fosse assim, pelo que me consta, o Paulo Maluf já estaria em uma cadeia nos EUA.

Em suma (e sem tentar defender qualquer ato ilegal ou imoral), provavelmente existe a presunção de delito, desrespeito ou crime,
seja lá o que for, mas os passos para que isto seja legalmente considerado deve passar pelo devido processo legal. E isso envolve e
exige ao menos um representante no país, advogados brasileiros com registro na OAB, tribunais brasileiros adequados e etc. Um
simples email, vindo de fonte desconhecida ou ao menos aferível, aqui não tem valor legal (ainda). 

Só observo que estes entraves burocráticos todos não são intransponíveis. Imagino que em algum momento alguém será de fato acionado,
processado e responsabilizado. O que me parece é que a simples ameaça já surte algum efeito, tendo atualmente uma melhor relação
custo/benefício do que não fazer nada ou processar de fato.

Atenciosamente,
Carlos Felipe.

>-----Original Message-----
>From: masoch-l-bounces at eng.registro.br [mailto:masoch-l-bounces at eng.registro.br] On Behalf Of
>Rubens Kuhl
>Sent: Friday, June 06, 2014 10:33
>To: Mail Aid and Succor, On-line Comfort and Help
>Subject: Re: [MASOCH-L] Notice of Claimed Infringement
>
>2014-06-06 10:30 GMT-03:00 Leonardo Rodrigues <leolistas at solutti.com.br>:
>
>> Em 05/06/14 19:57, Rubens Kuhl escreveu:
>>
>>  On Thu, Jun 5, 2014 at 6:56 PM, Anderson Marcos Coelho <
>>> anderson at megafox.net.br> wrote:
>>>
>>>  Boa noite pessoal,
>>>>
>>>> Alguém já recebeu esse comunicado? e Qual procedimento adotado?
>>>>
>>>>  Responda em Português solicitando o reenvio da mensagem em Português...
>>> ;-)
>>>
>>>
>>>      e pra citas as leis brasileiras que foram infringidas :P
>
>
>Cuidado com isto; o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais
>de proteção de direito autoral e propriedade intelectual.
>
>Rubens
>__
>masoch-l list
>https://eng.registro.br/mailman/listinfo/masoch-l