[MASOCH-L] fapesp .ORG !?!?
Omar Kaminski
omar at kaminski.com
Wed Nov 28 17:21:21 -03 2007
Positivo. E depende, eles estão enviando também boletos? Se sim, fica mais
fácil de configurar o ilícito ou crime.
[]s
----- Original Message -----
From: "Julio Arruda" <jarruda-gter at jarruda.com>
To: "Mail Aid and Succor, On-line Comfort and Help"
<masoch-l at eng.registro.br>
Sent: Wednesday, November 28, 2007 3:17 PM
Subject: Re: [MASOCH-L] fapesp .ORG !?!?
Omar Kaminski wrote:
> IAAL -- pode configurar crime contra a fé pública (falsidade ideológica) -
> porém há a dificuldade de analogia com "documento particular (ou mesmo
> público), ou ato ilícito via Código Civil.
E presumo que a vitima neste caso, a FAPESP, teria que entrar com uma
acao ? E isto e' parecido com o caso do NICREGISTRO ?
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