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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT size=2>Caro Alberto, muito boa sua análise. O fato é que pegamos o
promotor de "calças-curtas", ele confessou que mal sabia navegar e
enviar/receber emails. Sem dúvida foi um contorcionismo jurídico, um esforço
para tentar entender o que se passava e promover a adequação jurídica viável.
Mas o artigo do Dr. Ciro não se relacionava com nossa representação, talvez
tenha sido apenas inspirado nela. </FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2>O contorcionismo tem sido de todos os causídicos que,
preocupados com o spam, tentam fazer algo com as leis já existentes.
</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2>Um abraço,</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2>Omar</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2></FONT> </DIV>
<BLOCKQUOTE
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=afranca@voltapc.com href="mailto:afranca@voltapc.com">Alberto
França</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=gter@eng.registro.br
href="mailto:gter@eng.registro.br">gter@eng.registro.br</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Friday, January 24, 2003 2:47
PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> [GTER] FW: lista com 40 milhões
de emails</DIV><FONT size=2></FONT><FONT size=2></FONT><FONT
size=2></FONT><FONT size=2></FONT></BLOCKQUOTE>
<BLOCKQUOTE
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px"><FONT
size=2>(...)</FONT>
<DIV> </DIV><TT>Li o documento mencionado que é um primor de
contorcionismo juridico para ajudar a causa do Dr. Omar contra os spammers.
Nice try, mas não foi dessa vez. Como se viu, o Dr. Ciro não levou o caso
adiante porque caso houvesse uma apelação dos spammers (o que fatalmente
ocorreria) as conclusões do dito documento não se sustentariam. Porque? Porque
*envio* de e-mail não tem nada que ver com o CDC. O único momento em que o
spammer pode ficar enrolado, é se o conteudo do e-mail contiver propaganda
enganosa (artigo 37). Mas repare, o problema para o spammer só começa *após* o
e-mail ter chegado na nossa caixa de entrada. O CDC não proibe ninguém de
*enviar* e-mail. </TT>
<BLOCKQUOTE cite=mid1084804546.20030123123352@molina.com.br
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