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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Caro José,</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Gostaria apenas de fazer um adendo à sua mensagem.
Não em em relação a possíveis avanços na legislação antispam brasileira (que
espero que seja bem-sucedida), mas em relação ao que se convencionou chamar de
"fair use", que além de evitar problemas com relação a direitos autorais,
ainda evita a disseminação de hoaxes pela Internet :</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Pelo layout da mensagem que você enviou, percebo
que retirou a informação do portal Terra, mais especificamente da página <A
href="http://www.terra.com.br/informatica/2002/08/08/011.htm">http://www.terra.com.br/informatica/2002/08/08/011.htm</A>.
</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Esta notícia foi fornecida ao Terra pelo site
InfoGuerra, que a publicou em</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1028829050,33701,/">http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1028829050,33701,/</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Inicialmente, a notícia, de autoria do advogado
Omar Kaminski, foi publicada no site Consultor Jurídico, em</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?id=12311&ad=a">http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?id=12311&ad=a</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Percebo também que você copiou o texto do Terra,
mas suprimiu o nome do autor, a data de publicação e a URL de onde a notícia foi
retirada.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Sugiro a você e a todas as pessoas que fazem parte
de listas de discussão e enviam notícias retiradas de outras listas ou de sites,
que mantenham os créditos à fonte da informação, ao autor do texto e indiquem a
URL de onde a informação foi retirada, de preferência com a data de publicação.
Além desta atitude demonstrar respeito com as pessoas envolvidas na elaboração e
publicação das notícias, diminui a incidência de informações verdadeiras sendo
transmitidas pela rede como se fossem falsas.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Perceba que uma pessoa que lesse a sua mensagem e
se interessasse pelo assunto, provavelmente iria querer saber de onde você
retirou esta informação. Como não há nenhuma referência à fonte da notícia,
alguém poderia até ficar em dúvida se isto é verdadeiro ou não, pois não teria
como comprovar (neste caso específico não, pois no final do texto há o link para
a íntegra do Projeto de Lei, mas se não fosse isso, a informação perderia
credibilidade).</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Um exemplo de uma notícia verdadeira que está sendo
usada para espalhar rumores pela Internet pode ser encontrada nesta
URL:</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>"O que há por trás do e-mail sobre o programa
invasor Itaú-Plus 3.02"</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1027472158,44778,/">http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1027472158,44778,/</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Alguém, provavelmente bem-intencionado, copiou o
texto de uma notícia da Info Exame, que informava sobre um trojan que estaria
sendo distribuído como se fosse um software do Itaú. A pessoa porém não colocou
nenhuma referência à fonte e enviou a mensagem para alguns de seus amigos. Há
meses esta mensagem tem circulado, mas agora com a supressão de dados e a adição
de outros, o que tornou a informação parcialmente verdadeira e parcialmente
duvidosa ou mesmo mentirosa. Se o usuário tivesse incluído em sua mensagem a URL
da página da Info Exame, talvez esta mensagem não estivesse atualmente causando
tantas dúvidas entre os internautas, a ponto de ter servido de pauta para uma
seção de artigos sobre hoaxes.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Por favor, não encare minhas palavras como
beligerantes. Apenas quero chamar a atenção para o fato de que pessoas
experientes com Internet, como é de se supor que sejam os integrantes desta
lista, devem ficar atentos ao enorme poder de amplificação da rede. Qualquer
detalhe pode rapidamente ganhar proproções inesperadas e se
transformar em fonte de benefícios ou de malefícios, incluindo a criação de
hoaxes.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Um abraço.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial
size=2>-------------------------------------------------------------------<BR>Giordani
Rodrigues<BR>Editor de InfoGuerra<BR>URL: <A
href="http://www.infoguerra.com.br">http://www.infoguerra.com.br</A><BR>E-mail:
<A
href="mailto:editor@infoguerra.com.br">editor@infoguerra.com.br</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<BLOCKQUOTE dir=ltr
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=technosoft@uol.com.br href="mailto:technosoft@uol.com.br">Jose Navas
Junior</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=gter@eng.registro.br
href="mailto:gter@eng.registro.br">GT-ER</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Friday, August 09, 2002 9:51
AM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> [GTER] SPAM e a Legislação
brasileira ... avanços ?!</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG></DIV><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG><BR></DIV>
<DIV><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff size=2><FONT face=Arial
color=#ff6600 size=3>Projeto de Lei contra spam é renovado<!--M_TIT--> </FONT>
<P><FONT face=Arial color=#000000></FONT><BR><!-- inicio tabela foto -->
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 align=right bgColor=#ebebeb border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD align=right><FONT size=1><!--M_FOT--><!--M_FOT--></FONT></TD></TR>
<TR>
<TD align=right><FONT class=legenda><!--M_LEG--><!--M_LEG--><BR><FONT
size=1></FONT></FONT></TD></TR></TBODY></TABLE><!-- fim tabela foto --><FONT
class=noticia><!--M_noticia--><FONT color=#000000>O deputado Ivan Paixão
(PPS/SE), autor do primeiro Projeto de Lei brasileiro que pretende limitar, de
forma específica, o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam),
apresentou em Plenário, nesta terça-feira, dia 6, um projeto renovado,
tratando da "correspondência eletrônica comercial" e outras providências.
</FONT>
<P><FONT color=#000000>O PL nº 7.093/2002 proporciona aos receptores a escolha
de parar de receber mensagens eletrônicas comerciais, e estabelece sanções
administrativas (multa de cem a dez mil reais por mensagem enviada, acrescida
de um terço na reincidência) e penais (reclusão, de um a quatro anos) no caso
de descumprimento, sugerindo no que couber, a aplicação subsidiária da
legislação de proteção e defesa do consumidor. </FONT>
<P><FONT color=#000000>O deputado repetiu em sua justificação que "o recurso
mais explorado pela propaganda na rede tem sido o 'spam', ou seja, o envio de
mensagens comerciais não solicitadas de divulgação ou de ofertas de bens e
serviços. Esse recurso superlota as caixas postais dos usuários, criando
desconforto no uso dos recursos da internet." </FONT>
<P><FONT color=#000000>Como "exemplo notório e clássico americano", o deputado
cita didaticamente o spam enviado pela CyberPromotions à AOL, que gerou um
fluxo de 1,8 milhões de e-mails diários até o início de um processo judicial.
"Considerando que um usuário típico da AOL leve 5 segundos para identificar e
descartar a mensagem, já se foram 5.000 horas por dia de conexão por dia
desperdiçados com spam, apenas neste caso. Em contraste, o spammer (autor do
spam) não deve ter gasto R$ 100,00 por dia para o envio de sua publicidade",
contabilizou. </FONT>
<P><FONT color=#000000>Paixão finalizou dizendo que "no Brasil, praticamente
não existe legislação e nenhum órgão que regulamente ou puna este tipo de
prática", portanto o texto pretende estabelecer limites ao envio de mensagens
eletrônicas comerciais, "tendo como bases as melhoras legislações do direito
comparado". </FONT>
<P><FONT color=#000000>Veja a íntegra do projeto </FONT><A
href="http://www.infoguerra.com.br/integras/7093.2002.htm"
target=_blank><B><U><FONT color=#000000>aqui</FONT></U></B></A><FONT
color=#000000>.<!--M_noticia-->
</FONT></FONT></P></FONT></STRONG></DIV></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>