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<META content="MSHTML 6.00.2716.2200" name=GENERATOR>
<STYLE></STYLE>
</HEAD>
<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Caro Giordani,</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>compreendo sua preocupacao e de todos da lista em
relação a dinâmica de mensagens postadas, principalmente quando forem extraidas
de sites.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>A mensagem chegou até mim via e-mail, através de
outra lista de distribuicao, da forma "ipsis-literis" como encaminhei a nossa
lista GT-ER.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Tive o cuidado de averiguar as informações sobre o
Projeto de Lei referido no site do Planalto (<A
href="http://www.planalto.gov.br">www.planalto.gov.br</A>) e pude constatar que
realmente se trata de uma informação idônea e verídica, por isso tratei de
encaminhar o conteúdo da mensagem que me creio ser de interesse geral de todos,
que dia a dia lutamos contra práticas de SPAM, esta verdadeira praga virtual que
provoca prejuízos reais a empresas e usuários finais, no tocante a
produtividade, desenvoltura na leitura de mensagens, triagem de conteúdo
importante.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Lutamos tecnicamente, através de filtros
inteligentes, técnicas implementadas em nossos servidores de e-mail, firewall,
clientes de e-mail, etc. A notícia nos conforta na medida em que nos mostra que
a luta agora toma contornos jurídicos, que transcendem os julgados
práticos de magistrados isolados em território nacional, mas que
infelizmente não produzem o efeito "erga omnes" pela via reflexa, pela não
existencia da Súmula Vinculante em nosso ordenamento, quando da revisão das
decisões desfavoráveis aos "spammers" em grau recursal. Eis o motivo pela qual
me causou "afã" de enviar a mensagem aos colegas da lista, de modo a eu ter
"pecado" pela falta dos cuidados infra mencionados.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Eu concordo plenamente que o autor, fonte e URL
DEVEM ser mencionados em toda e qualquer situação, até mesmo para efeitos de
responsabilização civil e penal, se for o caso, e a Constituição Federal repudia
(alias "veda" !) o anonimato em seu artigo 5o, IV, até para evitar manifestações
daqueles que poderiam se valer da ocultação de sua identidade para cometer
ilícitos.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Desculpas a todos pelo meu deslize na postagem da
mensagem sem os cuidados necessários, conforme bem mencionado, e prometo que não
ocorrerá novamente.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Abraços a todos</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Fazendo votos que o Projeto de Lei se converta em
Lei em breve !</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>José Navas Junior</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<BLOCKQUOTE dir=ltr
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=giordani@infoguerra.com.br
href="mailto:giordani@infoguerra.com.br">Giordani Rodrigues</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=gter@eng.registro.br
href="mailto:gter@eng.registro.br">gter@eng.registro.br</A> ; <A
title=technosoft@uol.com.br
href="mailto:technosoft@uol.com.br">technosoft@uol.com.br</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Friday, August 09, 2002 11:03
PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> Re: [GTER] SPAM e a Legislação
brasileira ... avanços ?!</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Caro José,</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Gostaria apenas de fazer um adendo à sua
mensagem. Não em em relação a possíveis avanços na legislação antispam
brasileira (que espero que seja bem-sucedida), mas em relação ao que se
convencionou chamar de "fair use", que além de evitar problemas
com relação a direitos autorais, ainda evita a disseminação de hoaxes
pela Internet :</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Pelo layout da mensagem que você enviou, percebo
que retirou a informação do portal Terra, mais especificamente da página <A
href="http://www.terra.com.br/informatica/2002/08/08/011.htm">http://www.terra.com.br/informatica/2002/08/08/011.htm</A>.
</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Esta notícia foi fornecida ao Terra pelo
site InfoGuerra, que a publicou em</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1028829050,33701,/">http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1028829050,33701,/</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Inicialmente, a notícia, de autoria do advogado
Omar Kaminski, foi publicada no site Consultor Jurídico, em</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?id=12311&ad=a">http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?id=12311&ad=a</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Percebo também que você copiou o texto do Terra,
mas suprimiu o nome do autor, a data de publicação e a URL de onde a notícia
foi retirada.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Sugiro a você e a todas as pessoas que fazem
parte de listas de discussão e enviam notícias retiradas de outras listas ou
de sites, que mantenham os créditos à fonte da informação, ao autor do texto e
indiquem a URL de onde a informação foi retirada, de preferência com a data de
publicação. Além desta atitude demonstrar respeito com as pessoas envolvidas
na elaboração e publicação das notícias, diminui a incidência de informações
verdadeiras sendo transmitidas pela rede como se
fossem falsas.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Perceba que uma pessoa que lesse a sua mensagem e
se interessasse pelo assunto, provavelmente iria querer saber de onde
você retirou esta informação. Como não há nenhuma referência à fonte da
notícia, alguém poderia até ficar em dúvida se isto é verdadeiro ou não, pois
não teria como comprovar (neste caso específico não, pois no final do texto há
o link para a íntegra do Projeto de Lei, mas se não fosse isso, a informação
perderia credibilidade).</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Um exemplo de uma notícia verdadeira que está
sendo usada para espalhar rumores pela Internet pode ser encontrada nesta
URL:</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>"O que há por trás do e-mail sobre o programa
invasor Itaú-Plus 3.02"</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1027472158,44778,/">http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid1027472158,44778,/</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Alguém, provavelmente bem-intencionado, copiou o
texto de uma notícia da Info Exame, que informava sobre um trojan que estaria
sendo distribuído como se fosse um software do Itaú. A pessoa porém não
colocou nenhuma referência à fonte e enviou a mensagem para alguns de seus
amigos. Há meses esta mensagem tem circulado, mas agora com a supressão de
dados e a adição de outros, o que tornou a informação parcialmente verdadeira
e parcialmente duvidosa ou mesmo mentirosa. Se o usuário tivesse incluído em
sua mensagem a URL da página da Info Exame, talvez esta mensagem não estivesse
atualmente causando tantas dúvidas entre os internautas, a ponto de ter
servido de pauta para uma seção de artigos sobre hoaxes.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Por favor, não encare minhas palavras como
beligerantes. Apenas quero chamar a atenção para o fato de que pessoas
experientes com Internet, como é de se supor que sejam os integrantes desta
lista, devem ficar atentos ao enorme poder de amplificação da rede. Qualquer
detalhe pode rapidamente ganhar proproções inesperadas e se
transformar em fonte de benefícios ou de malefícios, incluindo a criação
de hoaxes.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Um abraço.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial
size=2>-------------------------------------------------------------------<BR>Giordani
Rodrigues<BR>Editor de InfoGuerra<BR>URL: <A
href="http://www.infoguerra.com.br">http://www.infoguerra.com.br</A><BR>E-mail:
<A
href="mailto:editor@infoguerra.com.br">editor@infoguerra.com.br</A></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<BLOCKQUOTE dir=ltr
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=technosoft@uol.com.br href="mailto:technosoft@uol.com.br">Jose
Navas Junior</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=gter@eng.registro.br
href="mailto:gter@eng.registro.br">GT-ER</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Friday, August 09, 2002 9:51
AM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> [GTER] SPAM e a Legislação
brasileira ... avanços ?!</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG></DIV><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff
size=2></FONT></STRONG><BR></DIV>
<DIV><STRONG><FONT face=Verdana color=#0000ff size=2><FONT face=Arial
color=#ff6600 size=3>Projeto de Lei contra spam é renovado<!--M_TIT-->
</FONT>
<P><FONT face=Arial color=#000000></FONT><BR><!-- inicio tabela foto -->
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 align=right bgColor=#ebebeb border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD align=right><FONT size=1><!--M_FOT--><!--M_FOT--></FONT></TD></TR>
<TR>
<TD align=right><FONT class=legenda><!--M_LEG--><!--M_LEG--><BR><FONT
size=1></FONT></FONT></TD></TR></TBODY></TABLE><!-- fim tabela foto --><FONT
class=noticia><!--M_noticia--><FONT color=#000000>O deputado Ivan Paixão
(PPS/SE), autor do primeiro Projeto de Lei brasileiro que pretende limitar,
de forma específica, o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas
(spam), apresentou em Plenário, nesta terça-feira, dia 6, um projeto
renovado, tratando da "correspondência eletrônica comercial" e outras
providências. </FONT>
<P><FONT color=#000000>O PL nº 7.093/2002 proporciona aos receptores a
escolha de parar de receber mensagens eletrônicas comerciais, e estabelece
sanções administrativas (multa de cem a dez mil reais por mensagem enviada,
acrescida de um terço na reincidência) e penais (reclusão, de um a quatro
anos) no caso de descumprimento, sugerindo no que couber, a aplicação
subsidiária da legislação de proteção e defesa do consumidor. </FONT>
<P><FONT color=#000000>O deputado repetiu em sua justificação que "o recurso
mais explorado pela propaganda na rede tem sido o 'spam', ou seja, o envio
de mensagens comerciais não solicitadas de divulgação ou de ofertas de bens
e serviços. Esse recurso superlota as caixas postais dos usuários, criando
desconforto no uso dos recursos da internet." </FONT>
<P><FONT color=#000000>Como "exemplo notório e clássico americano", o
deputado cita didaticamente o spam enviado pela CyberPromotions à AOL, que
gerou um fluxo de 1,8 milhões de e-mails diários até o início de um processo
judicial. "Considerando que um usuário típico da AOL leve 5 segundos para
identificar e descartar a mensagem, já se foram 5.000 horas por dia de
conexão por dia desperdiçados com spam, apenas neste caso. Em contraste, o
spammer (autor do spam) não deve ter gasto R$ 100,00 por dia para o envio de
sua publicidade", contabilizou. </FONT>
<P><FONT color=#000000>Paixão finalizou dizendo que "no Brasil, praticamente
não existe legislação e nenhum órgão que regulamente ou puna este tipo de
prática", portanto o texto pretende estabelecer limites ao envio de
mensagens eletrônicas comerciais, "tendo como bases as melhoras legislações
do direito comparado". </FONT>
<P><FONT color=#000000>Veja a íntegra do projeto </FONT><A
href="http://www.infoguerra.com.br/integras/7093.2002.htm"
target=_blank><B><U><FONT color=#000000>aqui</FONT></U></B></A><FONT
color=#000000>.<!--M_noticia-->
</FONT></FONT></P></FONT></STRONG></DIV></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>