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Carlos Spinetti carlos.spinetti at ufabc.edu.br
Tue Mar 17 13:20:09 -03 2026


Vale lembrar um pequeno histórico sobre a aprovação dessa lei:

* No início do segundo semestre de 2025, houve um motim na Camara dos 
deputados, onde deputados pedindo anistia impediram por mais de 48 horas 
os trabalhos da casa. A imagem do presidente da Câmara sendo impedido de 
sentar em sua própria cadeira correu o mundo, e escancarou sua fraqueza 
e inaptidão ao cargo que ocupa.

* No mesmo dia, um youtuber famoso lançou um vídeo denunciando o que ele 
chamou de "adultização", que era basicamente as Big Techs permitindo em 
suas redes divulgação de conteúdo de exploração de menores de idade.

* Com a grande repercussão do vídeo, o fraquíssimo presidente da Câmara 
viu uma oportunidade de demonstrar alguma força, e mudar de assunto, 
pautando um projeto de lei para "resolver o problema".

* O projeto apesar de ter sido discutido, ainda tinha muitos buracos e 
pontos a serem pensados, mas acabou sendo aprovado da forma como estava 
pois o presidente da Câmara tinha pressa, precisava mostrar que ele 
ainda mandava em alguma coisa naquele parlamento. Enquanto alqumas 
organizações comemoraram algum tipo de regulação para combater o tipo de 
coisa que foi denunciada, outras alertaram para os possíveis problemas 
envolvendo tantas modificações em tão pouco tempo.

Corta para os dias de hoje, onde a lei deixa ao encargo das próprias 
plataformas verificarem a idade das crianças sem nenhum tipo de 
diretriz, permitindo plataformas armazenarem dados de biometria ou dados 
de documentos oficiais das pessoas, aumentando ainda mais os riscos de 
vazamentos ou mau uso dessas informações, sem que isso realmente resolva 
o problema (vide crianças conseguindo burlar o Roblox desenhando barba 
com canetinha na cara 
https://www.tecmundo.com.br/voxel/503293-verificacao-de-idade-do-roblox-e-facilmente-burlada-por-criancas-com-bigode-falso.htm). 
Em contrapartida, outros projetos, como o citado, que não tem uma 
estrutura legal robusta, optam pelo caminho mais simples e deixam de 
prestar serviços para o Brasil, para evitar qualquer risco jurídico.

E mais uma vez o país é vítima dos interesses eleitoreiros de uma classe 
política medíocre.

Boa semana a todos.


-- 
Carlos Spinetti (ele/dele)
Analista de Tecnologia da Informação
Universidade Federal do ABC

On 3/17/26 12:15 PM, Marcelo Gondim via gter wrote:
> Concordo contigo meu amigo. Parabéns aos autores pelo retrocesso 
> tecnológico que vamos sofrer daqui frente.
> 
> Quero ver o que os Órgãos do Governo, que usam software livre, vão fazer 
> agora. Ah! Pagar por software não livre e aumentar os impostos do povo.
> 
> Em 17/03/2026 12:01, Douglas Fischer via gter escreveu:
>> Parabéns aos envolvidos!
>>
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