[GTER] Determinação Judicial

[Rubens Kuhl]

> Fato é que queremos ajudar, afinal, assim como uma das respostas do Fischer, a grande problematica não é seguirmos o solicitado, e sim como está sendo solicitado. Solicitar sigilo é algo que vai ferir diretamente os provedores!

Solicitação de sigilo só em decisões judiciais... sigilo é um
mecanismo legítimo numa investigação, mas realmente parece que o
template desses pedidos pede sigilo mesmo quando isso não teria real
utilidade. Uma forma de combater isso é a cada solicitação que seja
feita com sigilo, associações de provedores avaliarem e se parecer
irrazoável questionarem isso junto à corte.

> Inclusive, recebi questionamento de alguns clientes relatando que algumas operações receberam a determinação, enquanto outras não. Claro que, uma operação que por ventura não a tenha recebido, não terá obrigação de cumpri-la. Inclusive, corrijam-me se eu estiver errado nessa afirmação.

A definição de grupo econômico frequentemente é aplicada pela
Justiça... eu não seria tão taxativo, e olharia mais para se cada
operação está enquadrada na decisão, não se foi diretamente
notificada.

> Ainda nessa seara, o que veem como metodo correto para esses bloqueios serem solicitados, ou até mesmo orquestrados, uma vez que esse número de conteúdos bloqueados só tendem a crescer?

Para os bloqueios de IP, um feed BGP de RTBH que você provavelmente já
tenha na operação para lidar com DDoS atenderia.
Para os bloqueios que envolvam tudo sob um nome DNS, um repositório
git distribuindo a configuração para seus recursivos poderia ser
usado.

E antes que você como consultor comece a colocar isso na sua própria
estrutura, vale lembrar que cada um dos seus clientes pode estar sob
efeito de um conjunto diferente de ordens de bloqueio...


Rubens