[GTER] Determinação Judicial

[Douglas Fischer]

Sobre resposta da Situação 1
Sim, é isso que eu na minha leiguisse sabia/imaginava.

Sobre resposta da Situação 2
Exato! E mesmo que no final o provedor de Internet não tenha que pagar esse
ressarcimento, os custos que teve que nesse meio tempo, o desgaste técnico
e até desacerto emocional na equipe... Quem paga?
Quem sabe se no pedido de bloqueio em escopo administrativo a Anatel
começar a enviar um documento dizendo "Vai que eu pago se der merda." fique
mais fácil engolir essa.

Sobre comentário a respeito da arquitetura
Chega ser vergonhoso o tipo de pedido que vem da Anatel frente o tempo de
resposta dos criminosos.
No último evento foi coisa de 3-4 horas e já estava grande parte recolocado
em outros IPs.
Se a Anatel quer realmente atacar essa questão, vai ter que se mais ágil! E
não vai conseguir ser ágil com email.



Em qui., 29 de jun. de 2023 às 08:14, Rubens Kuhl via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> O detalhe é que na arquitetura típica desses serviços de Piratevê (me
> recuso a chamá-los de IPTV), eles usam VPS sem nenhum outro SaaS
> típico de Cloud (Workers, por exemplo). Então o risco principal é o do
> serviço mudar de IP e o mesmo provedor de VPS alocar aquele IP para um
> novo usuário. O quanto a agência está atenta a isso, é algo que o
> futuro dirá.
>
> Sobre a situação 1, a partir do momento em que há ordem judicial e ela
> se dirige ao provedor, não tem o que fazer em pedir reparação ao
> provedor. Se o cliente do provedor tiver prejuízo, ele pode tentar
> pedir reparação ao poder público. O que ele deve conseguir pouco tempo
> depois do inferno congelar.
>
> Sobre a situação 2, vai depender do juiz aceitar ou não que o provedor
> teve boa fé em entender a Anatel como qualificada para informar que
> aquele bloqueio somente afetaria dispositivos não homologados. Se eu
> conseguisse prever esse tipo de decisão, provavelmente usaria essa
> capacidade preditiva na Mega-Sena...
>
>
> Rubens
>
> On Thu, Jun 29, 2023 at 7:35 AM Douglas Fischer
> <fischerdouglas at gmail.com> wrote:
> >
> > Vamos fazer um exercício hipotético para quebrar essa tese(forçada)?
> >
> > Situação 1
> > Se um provedor, cumprindo uma ordem judicial expedida por exemplo do
> STF, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado IP, e isso além
> de bloquear a comunicação ilegal que é o foco do processo que fora
> considerado pela entidade judicial, bloquear TAMBÉM outro tipo de
> comunicação legítima com outro tipo de aplicação que ande junto com a
> anteriormente citada.  E esse efeito colateral gerar impacto financeiro aos
> clientes desse provedor de Internet.
> > E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar
> algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente
> ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
> >
> > Situação 2
> > Se um provedor, cumprindo um pedido de bloqueio de origem administrativa
> emitida pela Anatel, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado
> IP, e isso além de bloquear a comunicação ilegal que é o foco da operação
> da referida agência, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima com
> outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada. E esse
> efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor de
> Internet.
> > E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar
> algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente
> ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
> >
> > Considerando que nas duas situações o provedor executou tecnicamente a
> mesma ação, em qual das duas existirá algum respaldo para com o provedor
> frente a possíveis passivos jurídicos?
> >
> >
> > P.S.: Fui alertado por amigos que posicionando-me contrário a essa ação
> deliberada da Anatel eu seria taxado de pró-pirataria.
> > Uma IDIOTICE! Quem me conhece um tiquinho sabe que sou radicalmente
> contra qualquer tipo de pirataria.
> > Tenho asco do IPTV Pirata!
> > Mas não posso concordar com essa ação deliberada da referida agência.
> > Tem o jeito certo de fazer isso... Querem colaboração da comunidade de
> operadores de rede para fazer isso? Contem comigo(e creio que com muitos
> mais).
> > Mas essa empurração goela a baixo, agindo nas sombras da lei, e pedindo
> que as ações de bloqueio seja sorrateiras, é MORALMENTE ERRADA!
> >
> > Em qua., 28 de jun. de 2023 às 22:18, Rubens Kuhl via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>
> >> On Wed, Jun 28, 2023 at 7:53 PM Bruno Vane via gter
> >> <gter at eng.registro.br> wrote:
> >> >
> >> > Boa noite a todos,
> >> >
> >> > Rubens, sobre essa parte do seu e-mail:
> >> >
> >> > >As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
> >> > >esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.
> >> >
> >> > E sobre o "Plano de combate à IPTV pirata"?
> >> > A Anatel tem autoridade para mandar bloquear endereços de supostos
> >> > fornecedores de IPTV nos provedores de Internet?
> >>
> >>
> >> A Anatel está testando uma tese jurídica de que se um determinado IP
> >> tem como único papel na Internet fornecer sinal para dispositivos não
> >> homologado, isso permite bloqueio com base na autoridade para impedir
> >> o uso de equipamentos não homologados que precisam de homologação
> >> Anatel, tal como quando ela desliga uma estação com emissor
> >> radioelétrico não homologado.
> >>
> >> Se isso vai se sustentar, é incerto... é uma tese bem forçada, mas vai
> >> na mesma linha de uma tese que a justiça acolheu que é a de considerar
> >> pirataria de TV a cabo como crime de roubo de energia, quando a
> >> energia absorvida por um receptor pirata é de milionésimos de Watts...
> >>
> >> ... assim como outro tema nesta thread, é um para consultar seus
> >> advogados. Mas o risco aqui ao bloquear é menor, pq vc pode alegar de
> >> boa fé que a autoridade administrativa lhe pareceu competente para
> >> informar que isso se enquadra nesse cenário.
> >>
> >>
> >> Rubens
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
> >
> >
> > --
> > Douglas Fernando Fischer
> > Engº de Controle e Automação
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>


-- 
Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação