[GTER] Determinação Judicial

[Rubens Kuhl]

On Tue, Jun 27, 2023 at 4:36 PM Victor Hugo Rebollo de Moura via gter
<gter at eng.registro.br> wrote:
>
> E a neutralidade da rede, como fica?

A neutralidade se aplica a decisões dos operadores, não a decisões judiciais.

> Recebi uma notificação com uma lista contendo mais de 200 domínios, a
> grande maioria são sites com ferramentas
> para baixar vídeos de plataformas como YouTube.

Será que os bloqueios não são focados em conteúdos específicos ? Pq a
ferramenta em si não parece justificar esse tipo de ação.

> Na notificação está informando que a lista é dinâmica e pode ser adicionado
> outros domínios.

Se a adição tiver o mesmo cuidado de validade jurídica, ok...

> No fim, isso pode virar uma guerra. Onde o provedor local será o mais
> prejudicado.
>
> Ou essas "agências" criam uma plataforma para que esses bloqueios sejam
> propagados para todos os ASNs,

As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.

Como você imaginaria propagar esses bloqueios ? Eles não são coisas
definidas por FlowSpec, por exemplo.

> ou respeitam a neutralidade da rede e notifiquem apenas quem está
> hospedando esses sites.

Que são plataformas que estão em outras jurisdições... as mesmas
autoridades quando americanas, canadenses ou da união européia tem
suas solicitações reconhecidas pelos atores desse mercado, mesmo
quando são de países que não os da empresa receptora da ordem de
bloqueio.
Mas as mesmas empresas jogam no lixo decisões judiciais do Brasil, da
Índia e demais países em desenvolvimento... o resultado é esse deles
se voltarem aos operadores nacionais de conectividade.


> Acaba sendo impossível para vários pequenos provedores realizarem esses
> bloqueios de forma eficaz.

Isso é um pouco menos oneroso do que se costuma imaginar. Não precisa
passar todo o tráfego por DPI para isso.


Rubens