[GTER] Determinação Judicial

[Fernando Frediani]

Em tempo: tem casos advogados que até orientam com segurança o Provedor a
realizar bloqueios provenientes da agência nacional de "Telecomunicações"
para conteúdos de Internet, duas áreas distintas onde an última a agência
não possui jurisdição alguma.

Confunde-se algo administrativo com ordem de um juiz e acaba-se por ignorar
completamente a Lei Geral de Telecomunicações que ainda separa
Telecomunicações de Serviço de Valor Agregado.

Fernando


On Tue, 27 Jun 2023, 15:55 Fernando Frediani, <fhfrediani at gmail.com> wrote:

> Olá. Você redirecionou primeiro em Layer 3 para então fazer o
> redirecionamento em Layer 7 ? Se sim se o serviço à ser utilizado no
> destino funcionar em cima de outro protocolo que não HTTP(S), como faz ? Já
> se o redirecionamento foi por DNS se o cliente não utiliza o DNS do
> Provedor não haverá bloqueio algum.
> É preocupante do meu ponto de vista ver advogados orientando com segurança
> nesse sentido sem talvez mínimo e o necessário embasamento técnico do que
> realmente é possível ser feito por um Provedor de Acesso à Banda Larga.
> Imagina só um Provedor de Banda Larga tem que fazer algo totalmente fora do
> seu escopo em em muitos casos fora da capacidade técnica e ter que subir
> servidor web para fazer redirecionamento de site !
>
> Além disso tem o ponto que o Rubens citou. Importa menos por qual meio a
> notificação chegou para a empresa e mais se ela é destinatária e realmente
> está coberta pela ordem. Em muitos casos possivelmente não está e o
> bloqueio poderá ser indevido.
>
> Fernando
> On 27/06/2023 06:44, Tasso Falcão via gter wrote:
>
> Bom dia!
>
> Nosso advogado recebeu a intimação, tanto em nosso ISP quanto em outros nos quais ele presta serviços, ele verificou a origem e ela é procedente. Aqui, redirecionei os domínios nos meus DNSs para um servidor web e lá configurei um redirect diretamente no apache.
>
> Att., Tasso Falcao
>
>
> Em 26 de jun. de 2023, à(s) 23:00, Rubens Kuhl via gter <gter at eng.registro.br> <gter at eng.registro.br> escreveu:
>
> Se você prestar atenção no ofício que recebeu, vai ver que o pedido
> não foi feito pela Anatel, e sim por um juiz e a Anatel deu uma de
> "pombo-correio". A Anatel não poderia pedir isso, e ela não pede...
> agora, como confirmar isso num processo correndo sob sigilo de justiça
> é um desafio. Não só confirmar a autoria, quanto confirmar que sua
> empresa esteja coberta pela ordem judicial... pq se não estiver, esse
> bloqueio viola o Marco Civil da Internet. É uma boa hora para procurar
> um advogado antes de implementar ou não essa decisão.
>
>
> Dito isso, a técnica comentada emhttps://gtergts.nic.br/files/apresentacao/arquivo/1494/08-Bloqueio-Sites.pdf
> (vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=94WAwG6av0g&t=7725s ) pode
> ser extendida para redirecionamento. Vai dar erro no certificado, mas
> quem aceitar continuar a navegação pela sua versão desses conteúdos
> vai ser redirecionado.
>
>
> Rubens
>
>
>
>
> ...
>
>
> On Mon, Jun 26, 2023 at 2:34 PM vinicius goncalves via gter<gter at eng.registro.br> <gter at eng.registro.br> wrote:
>
> Boa tarde,
>
>
> Recentemente recebi um pedido de bloqueio por parte da Anatel para
> determinados domínios, porém solicitaram também que fosse relacionados
> redirecionamentos para* https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe<https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe> <https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>* .gostaria de saber se vocês
> colegas conseguiram atender a demanda do encaminhamento.
>
> Atenciosamente,
>
> Vinicius Santos
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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