[GTER] Determinação Judicial

Mon Jul 3 11:32:57 -03 2023

DNS é muito diferente de IP no sentido do cumprimento da Legislação
Brasileira. Imagino que a medida que há uma ordem judicial para bloquear um
IP. Você faz isso no âmbito do seu BGP. No caso  do DNS você para "bloquear
" um domínio necessariamente você precisa acessar dados de navegação do seu
usuário e isso é proibido ao provedor de acesso. Nós nos limitamos os dados
da conexão que para no IP.

Em seg., 3 de jul. de 2023 às 09:46, Mario Pitaro via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter acesso
> ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
> entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os acessos
> ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois la é
> a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do nome).
>
> "Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"
>
> Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata e
> pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
> você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
> virem para o Brasil.
>
> Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
> aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"
>
> Em sex., 30 de jun. de 2023 às 11:33, Mario Pitaro <
> sidmario at golfinhointernet.com.br> escreveu:
>
> > Então baseado nessa tese de bloquear o IP que permite o usuário ter
> acesso
> > ao servidor de contéudo ilegal, deveria então bloquear o correio de
> > entregar produtos com origem chinesa, indo mais a fundo bloquear os
> acessos
> > ao nosso País vizinho Paraguai (fechando assim a ponte da amizade pois
> la é
> > a origem de muitos aparalhes não homologados de PiraTV (gostei do nome).
> >
> > "Mas e os demais produtos legais que as pessoas trazem de la?"
> >
> > Segue a tese (forçada) bloqueiando o IP você derruba o servidor pirata e
> > pode bloquear outros serviços legais, então fechando a ponte da amizade
> > você impete o PiraTV de vir para o Brasil, impedindo outros produtos de
> > virem para o Brasil.
> >
> > Gostei da idéia... Vamos sugerir a Anatel, Aneel, MPF, PF, Judiciário
> > aplicar a tudo, já que a tese deles é "Perfeita"
> >
> > Em qui., 29 de jun. de 2023 às 12:02, Marco via gter <
> gter at eng.registro.br>
> > escreveu:
> >
> >> Toda lei tem um decreto que a regulamenta:
> >>
> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm
> >>
> >> Em qua., 28 de jun. de 2023 às 20:35, Fernando Frediani via gter
> >> <gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >
> >> > Olá Marco.
> >> > Não bloqueiam por essa razão e nem mesmo o CGI.br possui essa
> >> > competência na Lei.
> >> >
> >> > Bloqueiam porta 25 porque existe disposição específica no Decreto de
> >> > Regulamentação do Marco Civil da Internet dando guarida á esse tipo de
> >> > bloqueio. Então isso quem garante é a Lei, não Anatel ou CGI.br. Nesse
> >> > contexto a único papel do Anatel e do CGI.br segundo a mesma lei foi
> >> > serem ouvidos previamente à publicação do decreto.
> >> >
> >> > Não importa a razão pelo qual um conteúdo ou endereço deva ser
> >> > bloqueado, por mais nobre, certa e justificada que possa parecer não
> >> > existe nada que garanta à Agência, ao CGI.br, à autoridades Policiais,
> >> > Ministério Público ou quem seja o poder de mandar bloquear conteúdo de
> >> > Internet. O único que pode fazer isso é o Poder Judiciário, ou seja, o
> >> juiz.
> >> >
> >> > Ainda é necessário repetir à exaustão que no Brasil Internet não é
> >> > Telecomunicações.
> >> >
> >> > Fernando
> >> >
> >> > On 28/06/2023 20:10, Marco wrote:
> >> > > Todo mundo aqui bloqueia a Porta 25, sem nenhuma ordem judicial, só
> >> > > porque é orientação do CGI.br
> >> > > Alguns órgãos têm competência própria, dada por lei.
> >> > >
> >> > > Em ter., 27 de jun. de 2023 às 16:04, Fernando Frediani via gter
> >> > > <gter at eng.registro.br>  escreveu:
> >> > >> Em tempo: tem casos advogados que até orientam com segurança o
> >> Provedor a
> >> > >> realizar bloqueios provenientes da agência nacional de
> >> "Telecomunicações"
> >> > >> para conteúdos de Internet, duas áreas distintas onde an última a
> >> agência
> >> > >> não possui jurisdição alguma.
> >> > >>
> >> > >> Confunde-se algo administrativo com ordem de um juiz e acaba-se por
> >> ignorar
> >> > >> completamente a Lei Geral de Telecomunicações que ainda separa
> >> > >> Telecomunicações de Serviço de Valor Agregado.
> >> > >>
> >> > >> Fernando
> >> > >>
> >> > >>
> >> > >> On Tue, 27 Jun 2023, 15:55 Fernando Frediani,<fhfrediani at gmail.com
> >
> >> wrote:
> >> > >>
> >> > >>> Olá. Você redirecionou primeiro em Layer 3 para então fazer o
> >> > >>> redirecionamento em Layer 7 ? Se sim se o serviço à ser utilizado
> no
> >> > >>> destino funcionar em cima de outro protocolo que não HTTP(S), como
> >> faz ? Já
> >> > >>> se o redirecionamento foi por DNS se o cliente não utiliza o DNS
> do
> >> > >>> Provedor não haverá bloqueio algum.
> >> > >>> É preocupante do meu ponto de vista ver advogados orientando com
> >> segurança
> >> > >>> nesse sentido sem talvez mínimo e o necessário embasamento técnico
> >> do que
> >> > >>> realmente é possível ser feito por um Provedor de Acesso à Banda
> >> Larga.
> >> > >>> Imagina só um Provedor de Banda Larga tem que fazer algo
> totalmente
> >> fora do
> >> > >>> seu escopo em em muitos casos fora da capacidade técnica e ter que
> >> subir
> >> > >>> servidor web para fazer redirecionamento de site !
> >> > >>>
> >> > >>> Além disso tem o ponto que o Rubens citou. Importa menos por qual
> >> meio a
> >> > >>> notificação chegou para a empresa e mais se ela é destinatária e
> >> realmente
> >> > >>> está coberta pela ordem. Em muitos casos possivelmente não está e
> o
> >> > >>> bloqueio poderá ser indevido.
> >> > >>>
> >> > >>> Fernando
> >> > >>> On 27/06/2023 06:44, Tasso Falcão via gter wrote:
> >> > >>>
> >> > >>> Bom dia!
> >> > >>>
> >> > >>> Nosso advogado recebeu a intimação, tanto em nosso ISP quanto em
> >> outros nos quais ele presta serviços, ele verificou a origem e ela é
> >> procedente. Aqui, redirecionei os domínios nos meus DNSs para um
> servidor
> >> web e lá configurei um redirect diretamente no apache.
> >> > >>>
> >> > >>> Att., Tasso Falcao
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> Em 26 de jun. de 2023, à(s) 23:00, Rubens Kuhl via gter<
> >> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  escreveu:
> >> > >>>
> >> > >>> Se você prestar atenção no ofício que recebeu, vai ver que o
> pedido
> >> > >>> não foi feito pela Anatel, e sim por um juiz e a Anatel deu uma de
> >> > >>> "pombo-correio". A Anatel não poderia pedir isso, e ela não
> pede...
> >> > >>> agora, como confirmar isso num processo correndo sob sigilo de
> >> justiça
> >> > >>> é um desafio. Não só confirmar a autoria, quanto confirmar que sua
> >> > >>> empresa esteja coberta pela ordem judicial... pq se não estiver,
> >> esse
> >> > >>> bloqueio viola o Marco Civil da Internet. É uma boa hora para
> >> procurar
> >> > >>> um advogado antes de implementar ou não essa decisão.
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> Dito isso, a técnica comentada emhttps://
> >> gtergts.nic.br/files/apresentacao/arquivo/1494/08-Bloqueio-Sites.pdf
> >> > >>> (vídeo emhttps://www.youtube.com/watch?v=94WAwG6av0g&t=7725s  )
> >> pode
> >> > >>> ser extendida para redirecionamento. Vai dar erro no certificado,
> >> mas
> >> > >>> quem aceitar continuar a navegação pela sua versão desses
> conteúdos
> >> > >>> vai ser redirecionado.
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> Rubens
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> ...
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> On Mon, Jun 26, 2023 at 2:34 PM vinicius goncalves via gter<
> >> gter at eng.registro.br>  <gter at eng.registro.br>  wrote:
> >> > >>>
> >> > >>> Boa tarde,
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> Recentemente recebi um pedido de bloqueio por parte da Anatel para
> >> > >>> determinados domínios, porém solicitaram também que fosse
> >> relacionados
> >> > >>> redirecionamentos para*https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe
> <
> >> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>  <
> >> https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>* .gostaria de saber se
> vocês
> >> > >>> colegas conseguiram atender a demanda do encaminhamento.
> >> > >>>
> >> > >>> Atenciosamente,
> >> > >>>
> >> > >>> Vinicius Santos
> >> > >>> --
> >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> > >>>
> >> > >>> --
> >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >>> --
> >> > >>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> > >>>
> >> > >>>
> >> > >> --
> >> > >> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> > --
> >> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>
> >
> >
> > --
> >
> >
> >
> >
> > Mário Antônio Motta Pitaro
> >
> > Administrador de redes
> > Fone: (17)99134-4028 / 0800 8080 300
> > Mail: sidmario at golfinhointernet.com.br
> > http://www.golfinhointernet.com.br/
> >
>
>
> --
>
>
>
>
> Mário Antônio Motta Pitaro
>
> Administrador de redes
> Fone: (17)99134-4028 / 0800 8080 300
> Mail: sidmario at golfinhointernet.com.br
> http://www.golfinhointernet.com.br/
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> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>

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*PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO*
Pres. da Assoc. Nac. para Inclusão Digital - ANID www.anid.com.br
Membro Titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGl.BR www.cgi.br
Vice Presidente do Conselho de Administração do NIC.BR www.nic.br
Coordenador da Camara de Segurança Cibernetica e Direitos do CGI.BR

*JOÃO PESSOA - PB*AV. Goias 684, Bairro dos Estados
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+55 83 999130084