[GTER] Logs X CGNAT
Roberto Alcântara
roberto at eletronica.org
Tue Mar 14 10:24:42 -03 2017
Eu nunca entregaria dado nenhum sem mandado judicial, achando conveniente
ou não. Na mesma lei que trata do sigilo estão previstas as penalidades p/
concessionárias ou permissionárias que o fizerem. Quando trabalhei em
provedor, nunca fornecemos sem mandado.
Os artigos constitucionais que tratam do sigilo das comunicações são bem
claros quanto às condições em que isso deve ocorrer. Em tempo: salvo melhor
juízo, isso é prova ilegal e pode ser anulado eventualmente pela defesa.
sds,
- Roberto
Em ter, 14 de mar de 2017 às 10:14, Fernando Frediani <fhfrediani at gmail.com>
escreveu:
> Em tempo: nem mesmo a PF sozinha tem o direito de exigir que você forneça
> logs se você não achar conveniente por alguma razão. Para ser obrigatório o
> pedido deve ser acompanhado de um mandado judicial. Mas no geral mesmo qua
> do não há o mandado o normal é que se colabore.
>
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