[GTER] OFF - Importação de ONU e OLT (com isenção de II-ICMS)
Sergio Maracajá - Link Flex Internet
listas at linkflex.com.br
Mon Dec 11 17:49:31 -02 2017
Gostaria de saber se alguém aqui já conseguiu ou estar tentando trazer ONU
com isenção de imposto de importação e ICMS? Vi que recentemente foi
declarado como produto sem similaridade nacional. Link da resolução da
isenção
http://www.camex.gov.br/component/content/article/62-resolucoes-da-camex/em-
vigor/1906-resolucao-n-64-de-16-de-agosto-de-2017
NCM (EX-TARIFARIOS VIGENTES OUTUBRO)
8517.62.59 Ex 022- RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50 DE 05 DE JULHO DE 2017
30 de junho de 2019 BIT
8517.62.59 Ex 023 - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50 DE 05 DE JULHO DE 2017
30 de junho de 2019 BIT
E pelo que vi não isenta o ICMS também...conforme o link
http://www.camex.gov.br/perguntas-frequentes#6%20-%20Qual%20a%20base%20legal
%20para%20excluir%20os%20produtos%20importados%20sem%20similar%20nacional%20
da%20al%C3%ADquota%20interestadual%20de%204%%20referente%20ao%20ICMS?
Lista de Bens sem Similar Nacional
Pergunta 6
Arquivos em anexo.
Alguém mais intendido no assunto aqui para dizer se procedi isso?
Att,
Mário Sergio Maracajá Porto
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