[GTER] duvidas sobre o marco civil da internet

[Márcio Elias Hahn do Nascimento]

Não tinha me atentado a este detalhe. 

Somos provedor de internet,
no entanto fornecemos contas de e-mails a nossos clientes sob nosso
domínio, e ainda revendemos hospedagem, utilizando o WHM&cPanel. 

Aos
demais provedores da lista, que também vendem esse serviço, e/ou tem uma
situação parecida, já pararam para pensar sob esse ponto de vista, ou
também estão ofuscados pela responsabilidade da guarda dos logs de uso
de recursos de numeração? 

---

Att 

Márcio Elias Hahn do
Nascimento
(48) 8469-1819 / 3524-0700 - marcio at sulinternet.net
GERÊNCIA
DE RECURSOS DE TIC - Sul Internet [7] 

 [7] 

Em 23/03/2015 23:00,
Rubens Kuhl escreveu: 

> 2015-03-23 22:34 GMT-03:00 Claudio Junior
<csjunior at gmail.com>:
> 
>> Ola pessoal Vamos voltar aquela velha
questão de sempre ;-) Estamos com algumas duvidas sobre o marco civil. A
ideia é prover conteúdo de hospedagem e emails, sendo que, abaixo temos
alguns comentários: Quanto aos logs acho que a questão é onde nos
enquadramos: em "provedor de conexão" (que não acho), mas em "provedores
de aplicações", e se assim for, temos que manter os logs por 6 meses,
caso contrário seria por 1 ano.
> 
> Você terá que manter logs por 6
meses se atender aos demais requisitos da
> lei, como ser pessoa
jurídica e desenvolver atividade com interesse
> econômico.
> 
> Esse
foi um dos temas discutido no seminário que foi gravado e está
>
disponível em
> 
>
http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet/
[1]
>
http://drone.tv.br/2015/03/17/ao-vivo-seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-2/
[2]
>
http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-3/
[3]
>
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2/
[4]
>
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2-parte-2/
[5]
> 
>> Quando ao conteúdo das caixas de email, não está claro, nem
para a Lei : *" Dentre os pontos que pendem de regulamentação, está o da
guarda e armazenamento e tratamento de dados, não havendo previsão legal
com relação a um período mínimo para manutenção ou guarda de conteúdo de
caixas de e-mail."* Qual a vossa interpretação? Como acham que deveremos
prosseguir?
> 
> Me pareceu que você está preocupado apenas com tempo
mínimo de guarda, e um
> detalhe frequentemente esquecido é que há tempo
máximo também...
> 
> ... outro ponto é que como o marco tem natureza
principiológica, por vezes
> você terá que definir o que é razoável e o
que não na realidade social
> então vigente. Assim, começar do que você
entende como é razoável e ver se
> isso não contraria a lei pode ser um
bom ponto de partida.
> 
> Rubens
> --
> gter list
https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter [6]
 

Links:
------
[1]
http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet/
[2]
http://drone.tv.br/2015/03/17/ao-vivo-seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-2/
[3]
http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-3/
[4]
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2/
[5]
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2-parte-2/
[6]
https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
[7]
http://www.sulinternet.net