[GTER] duvidas sobre o marco civil da internet
Claudio Junior
csjunior at gmail.com
Mon Mar 23 22:34:54 -03 2015
Ola pessoal
Vamos voltar aquela velha questão de sempre ;-)
Estamos com algumas duvidas sobre o marco civil. A ideia é prover conteúdo
de hospedagem e emails, sendo que, abaixo temos alguns comentários:
Quanto aos logs acho que a questão é onde nos enquadramos: em “provedor de
conexão” (que não acho), mas em “provedores de aplicações”, e se assim for,
temos que manter os logs por 6 meses, caso contrário seria por 1 ano.
Quando ao conteúdo das caixas de email, não está claro, nem para a Lei :
*“ Dentre os pontos que pendem de regulamentação, está o da
guarda e armazenamento e tratamento de dados, não havendo previsão legal
com relação a um período mínimo para manutenção ou guarda de conteúdo de
caixas de e-mail.”*
Qual a vossa interpretação? Como acham que deveremos prosseguir?
--
Claudio da Silva Junior
csjunior at gmail.com
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