[GTER] RES: Marco Civil - Parabéns aos envolvidos.

[mantunes]

No Reino Unido.. não tem marco civil e está sob ameça..

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150226_whatsapp_risco_lab

Em 26 de fevereiro de 2015 15:35, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:
> 2015-02-26 13:39 GMT-03:00 Douglas Fischer <fischerdouglas at gmail.com>:
>
>> Sinceramente Demi,
>> penso que as concessões que foram dadas no aspecto técnico do marco civil a
>> troco de tirar esse projeto da geladeira(foram oque? uns 10 anos?) foi um
>> preço muito alto!
>>
>> Hoje, em função dessas concessões, o potencial político da ferramenta é
>> maior que o potencial técnico.
>>
>
> Eu não vi nenhuma concessão de caráter técnico que foi feita entre as
> diferentes redações do MCI. Leis não podem entrar em detalhes ou se tornam
> datadas antes de serem aprovadas; o código penal por exemplo não lista
> especificamente "matar alguém com uma faca", "matar alguém com um
> revólver", "matar alguém com um candelabro", "matar alguém forçando a ouvir
> pagode" etc., diz apenas "matar uma pessoa".
>
> Essa expectativa de que o MCI iria acabar instantaneamente com as
> arbitrariedades judiciais que envolvessem a Internet é que era irreal; hoje
> não há nenhuma proteção legal contra isso em nenhum segmento. Se um juiz
> decretar que uma estrada deve ser fechada porque essa estrada não quis
> entregar as fotos de pedágio que identificariam um criminoso, ou a estrada
> vai ser fechada ou a concessionária vai resistir em instâncias superiores a
> tal decisão arbitrária.
>
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Marcio Antunes
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