[GTER] Garantia de banda para operadoras com menos de 50.000 clientes

[Carlos Menandro]

Juntou relatórios do SIMET, BrasilBandaLarga e também provou com VPN que
estava ocorrendo traffic shaping na presença de técnicos do provedor.

A Blue foi criada recentemente, então contratos antigos foram feitos com a
ViaCabo e por isso deve existir alguma brecha para eles continuarem fugindo
da Anatel.
Tanto que a processada foi a ViaCabo e não a Blue.

Em 15 de agosto de 2015 14:35, Juliano Primavesi | Giga Internet Digital <
juliano at giga.com.br> escreveu:

> Coloca no contrato que a velocidade é de até X Mbps, com garantia de 30% de
> X Mbps
>
> Juliano
>
> Em 15 de agosto de 2015 10:44, Carlos Menandro <carlosmenandro at gmail.com>
> escreveu:
>
> > Um amigo processou a ViaCabo (agora Blue) pois ela não estava entregando
> os
> > 80% na média e 40% no mínimo.
> > E mesmo a empresa sendo de pequeno porte, ela perdeu a causa e teve que
> > garantir as velocidades da Anatel.
> >
> > Se uma empresa de pequeno porte não se encaixa nas regras da Anatel,
> então
> > acaba caindo nas regras do CDC, ou seja, tem que entregar 100% do que foi
> > vendido no contrato.
> >
> > Em 14 de agosto de 2015 22:40, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:
> >
> > > 2015-08-14 23:12 GMT-03:00 Osvaldo T Crispim Filho <
> osvaldotcf at gmail.com
> > >:
> > >
> > > > Encntrei,
> > > > http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/57-resolucao-574
> ;
> > > > http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/68-resolucao-575
> > > >
> > > > As metas de qualidade descritas neste Regulamento estão estabelecidas
> > > sob o
> > > > ponto de vista da rede e do usuário e *devem* *ser igualmente
> cumpridas
> > > por
> > > > todas as Prestadoras do SMP que não se enquadrarem na definição de
> > > > Prestadora de Pequeno Porte*, conforme definido neste Regulamento.
> > > >
> > > > "Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de SCM com até cinquenta mil
> > > > Acessos em Serviço;"
> > > >
> > > > Lógico que o mercado regula, minha questão era sobre a legalidade
> > > >
> > >
> > > E na questão legalidade eu noto que poucos dos prestadores que garantem
> > > menos do que o regulamento exige para 50 mil assinantes ou mais,
> informam
> > > seus clientes claramente nos informativos pré-contratação (argumentos
> de
> > > venda) de o quanto garantem.
> > >
> > > Isso dá margem ao questionamento judicial desses termos, pois eles
> tanto
> > > não seguem uma praxe de mercado (notar que o regulamento apenas não
> exige
> > > dos com menos de 50 mil acessos, mas não dá outra definição) quanto não
> > > informam isso claramente (sem letras miúdas, sem constar apenas no
> > > contrato). Eu não sei de nenhum processo judicial nesse sentido, mas
> para
> > > tudo há uma primeira vez.
> > >
> > >
> > > Rubens
> > > --
> > > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>