[GTER] Classificacao Anatel Lan2lan

[Rubens Kuhl]

Vai ser específico. O mais estranho é que há contratos que citam SRTT
e SCM... nesses vocês vai precisar juntar preceitos legais como
aplicar o código civil e prever a condição mais vantajosa dada a
condição de cliente.
Se o contrato não citar nada, também dá para assumir (e obviamente
estar preparado para a contestação) de que se foi depois da emissão
das licenças SRTT e antes da SCM, que valha o SRTT, mas se foi depois
da SCM, que valha a SCM.

É um terreno jurídico bem específico no qual um bom advogado que
também tenha conhecimento regulatório é bem mais recomendado que
alguém apenas com conhecimento regulatório.

Rubens


2012/2/24 Juliano Primavesi | KingHost <juliano at kinghost.com.br>:
>
> Rubens,
>
> Como saber se estou sob SCM ou SRTT, pelo contrato? Isso vai ser especifico?
>
> Juliano
>
> Em 23/02/12 09:23, Rogério Mendes escreveu:
>
>> Rubens,
>>
>> Realmente, voce tem razao, nao considerei outras licencas pois creio que a
>> duvida do amigo era se teria que ter SCM para prestar lan2lan ou nao, entao
>> considere a obrigatoriedade da LICENCA.
>>
>> Att,
>>
>> Rogério Mendes
>>
>>
>> ----- Original Message ----- From: "Rubens Kuhl" <rubensk at gmail.com>
>> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
>> <gter at eng.registro.br>
>> Sent: Thursday, February 23, 2012 9:57 PM
>> Subject: Re: [GTER] Classificacao Anatel Lan2lan
>>
>>
>> 2012/2/23 Juliano Primavesi | KingHost <juliano at kinghost.com.br>:
>>>
>>> Um circuito de lan2lan fornecido por uma operadora de Telecom é regido
>>> pelas
>>> regras do SCM?
>>
>>
>> Já houverem serviços de transmissão de dados anteriores ao SCM, então
>> um circuito LAN2LAN pode ser provido por um licenciado SLE, SRTT ou
>> SCM. As operadoras não foram obrigadas a migrar para SCM.
>>
>> Entre os licenciados originais SRTT estão todas as operadoras que hoje
>> compõe a Oi e a Telefônica, além das espelhos Intelig, Vésper (hoje
>> Embratel) e GVT, então cada contrato é quem determina se aquela
>> relação é regida como SRTT ou como SCM.
>>
>>
>> Rubens
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>
>>
>> -----
>> Nenhum vírus encontrado nessa mensagem.
>> Verificado por AVG - www.avgbrasil.com.br
>> Versão: 2012.0.1913 / Banco de dados de vírus: 2114/4827 - Data de
>> Lançamento: 02/23/12
>>
>>
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter