[GTER] Classificacao Anatel Lan2lan

[Antonio Torres]

On 23, Feb, 2012, at 3:46 PM, gter-request at eng.registro.br wrote:

> 
> From: Rafael Galdino da Cunha <sup.rafaelgaldino at gmail.com>
> Subject: Re: [GTER] Classificacao Anatel Lan2lan
> Date: 23,February, 2012 3:33:38 PM GMT-02:00
> To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <gter at eng.registro.br>
> Reply-To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <gter at eng.registro.br>
> 
> 
> no caso se eu tenho uma empresa que fica a 4 quadras de distância do
> escritorio central, eu colocando um par de radios simples 2,4 . eu preciso
> ter scm? acredito que não, só precisa obdecer os limites de EIRP ROI "não
> sei se são esses termos"
> correto??
> ou precisa informar a anatel?
> 


- Se o CNPJ for *o mesmo*, voce não está prestando serviço para ninguem, é uso privado, portanto a ANATEL não estará envolvida. 

- Se for "Matriz e Filial" (CNPJ diferente depois da "/" )  já precisa de licença SLP (Serviço Limitado Privado).

- Se forem CNPJs diferentes, uma delas (a que cobra pelo serviço) precisa ter licença ANATEL adequada para o tipo de serviço, seja SLE, SCM, etc.


Note que, pela Receita Federal, voce não pode ter exatamente o mesmo CNPJ em endereços físicos distintos, o que faz o exemplo de 4 quadras de distancia exigir licença SLP.

Exceto no primeiro caso qualquer uso de radiofrequencia (p.ex. wifi) precisa de licenciamento de cada estação, mesmo que os equipamentos se enquadrem na categoria de "radiação restrita".


[]s

Antonio Torres