[GTER] RES: Mini-PCI 802.11n homologada na ANATEL com chipset Atheros

[Toledo, Luis Carlos]

Se formos ver vários órgãos podem fiscalizar e punir tais práticas:
- Anatel com relação a utilização indevida da homologação, 
- EAN pelo código de barras
- Órgãos de defesa do consumidor, pois os produtos vendidos não estão de
acordo as normas vigentes.
- Ministério Público pela falsidade ideológica.
- Justiça comum por danos morais, lucros cessantes e apropriação indébita.

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> Em Ter, Agosto 30, 2011 11:41 am, Provedor Bogus escreveu:
> > Ademais, Bruno Cabral e Rubens, se alguém usa o meu EAN, na verdade,
> está
> > usando a minha homologação e
> 
> quem fiscaliza uso indevido de codigo de barras é a EAN, não é a anatel
> 
> !3runo Cabral
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> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter