[GTER] RES: Novo imposto da ANATEL

[Toledo, Luis Carlos]

"A Medida Provisória n.º 460, de 30 de março de 2009, publicada no Diário
Oficial da União, atribui à Anatel a competência para planejar, executar,
acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização,
arrecadação, cobrança e recolhimento da Contribuição para o Fomento da
Radiodifusão Pública. "



> -----Mensagem original-----
> De: gter-bounces at eng.registro.br 
> [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em nome de Edinilson - ATINET
> Enviada em: sexta-feira, 22 de maio de 2009 15:02
> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
> Assunto: [GTER] Novo imposto da ANATEL
> Prioridade: Alta
> 
> Caros amigos, chegou um boleto aqui da ANATEL, no valor de R$ 
> 402,00 com os seguinte dizeres:
> 
> Servico de Comunicacao Multimidia - Codigo - 045 Contribuição 
> para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP - Codigo - 4200 
> -Quantidade de estações referente ao ano 2009:
> A-Estações com/sem uso de Radiofrequencia - 6
> 
> Acho que nunca tinha vindo isto antes aqui para nós.
> 
> É algum novo imposto?
> 
> Obrigado
> 
> Edinilson
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