[GTER] [Off-topic] Arbitragem no mercado de telefonia

[Márcio A. Sepp]

Boa tarde,
 
 
Gostaria de saber se há embasamento legal para o produto abaixo.
O produto constitui em acesso a internet banda larga + telefonia. Tudo via
um aparelho de rádio.
 
O que me chamou a atenção foi a telefonia, pois segundo me explicaram eles
compram de uma operadora um pacote "x" de minutos e re-vendem estes minutos
para os seus usuários.
 
Gostaria de saber se esse procedimento (de comprar e re-vender) não fere a
legislação, pois uma barreira de entrada que existia neste mercado (não sei
se existe ainda) era que a atividade apenas podia ser exercida por empresas
que tem a concessão do governo pra tal fim. 
 
 
 
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Att.
Márcio A. Sepp