[GTER] IPTV (era: RES: CMTS)

[Tukso Antartiko]

Não sou advogado e isso não é conselho legal, apenas estamos
discutindo um assunto de maneira informal. Consulte um advogado antes
de tomar qualquer decisão baseada nesta discussão

Para resumir, há controvérsias.

Existem diversos canais de TV que fazem transmissão contínua (chamada
por alguns de broadcast) via Internet. Existem vários equipamentos
(set-top box STB) no mercado que já permitem a um usuário qualquer
assistir estes canais via internet, além de vários tipos de vídeos
digitais, direto no aparelho de TV. O provedor não "transmite" nada, é
apenas um canal de acesso à Internet, o usuário acessa o conteúdo como
qualquer outro internauta.

Esta solução tem algumas dificuldades:

- Estas conexões são naturalmente unicast o que sobrecarregariam a
Internet do provedor, mas é possível configurar um proxy para
determinado canal em menos de 15 minutos sem qualquer dependência de
quem origina a transmissão. Então o provedor poderia criar um portal
(menu) indicando os canais que "recomenda" e aceitando sugestões de
novos canais on-line para "incluir no menu".
Mas ainda assim há o risco de vários usuários decidirem, por ser um
equipamento aberto de mercado, acessar canais unicast ou VOD diversos
que não estejam no proxy/CDN, até por não ser possível/viável fazer
proxy destes canais.

- Outro problema é a resolução destes canais que já são transmitidos
via internet. É difícil achar canais via internet com qualidade
similar à SDTV comum. Neste ponto o provedor teria que interferir
junto às transmissoras para que estas o transmitam via internet com
uma resolução/bitrate maior e garantir que o link de internet
(commodity) entre as dois permita tal velocidade (ou serializar
proxy).

- Para considerar que o provedor não caracteriza um serviço de TV a
cabo seria complicado o provedor cobrar o acesso do usuário ao serviço
ou vender o equipamento. Neste caso o STB poderia ser oferecido em
comodato para todo aquele que assinar o plano acima de X megas ou como
um recurso extra do STB de VOD, que é oferecido apenas por ser padrão
do equipamento.

- Também é nebuloso configurar o aparelho para funcionar apenas com
determinados canais, embora o risco de um equipamento aberto provocar
o caos de inúmeras conexões unicast/VOD fora do seu controle possa ter
alto impacto. Mas ainda sim acho ser possível alterar a configuração
do STB com alguma justificativa boba: limitação apenas para VODs
conveniados, pré-configuração (fixa) para adequação à rede e melhoria
da performance, ...

Porque as operadoras não fazem isso? Porque a ganância não deixa. O
que elas querem é vender o mesmo produto das TVs por assinatura,
vendendo os mesmos pacotes e canais pagos, para ter o mesmo lucro, e
não com a finalidade de oferecer algo a mais para seus assinantes.

Outra opção de serviço que é quase uma transmissão contínua é algo
como "remote TIVO" (time-place-shifting, não procurei o nome correto).
O provedor oferece o serviço de gravação remota de canais, como se
fosse um vídeo-cassete remoto. Isso permitiria, na solução menos
burocrática, que o provedor gravasse um canal aberto de TV local, e
transmitisse via VOD, por exemplo, todos os programas exibidos pelos
canais locais na última semana.

Isso não é transmissão contínua, mas é um produto adicional bem
similar, talvez até melhor que a transmissão ao vivo para certo tipo
de programação. O usuário não precisa se preocupar com o horário dos
programas, basta ir no menu do STB e escolher o programa da semana a
assistir. Essa solução não se caracterizaria na lei como tv a cabo,
pois o serviço oferecido é gravação remota de vídeos (VOD), nem daria
muita munição para o dono do canal de TV aberta possa reclamar
direitos, pois a programação é exatamente igual à local, com todos os
comerciais locais, e o serviço se caracterizaria como gravação remota
de vídeos daquele usuário, inclusive no menu é como se o usuário
comandasse um gravador, que, graças às maravilhas da tecnologia, grava
tudo transmitido durante uma semana :-)

Esta última solução não está clara na lei, portanto alguns custos de
advogado/indenizações devem ser considerados como risco, especialmente
por parte de reclamações das emissoras de TV, pois a legislação de
direitos autorais do Brasil é falha quanto à fair-use. Mas
transmitindo os mesmos canais que o assinante já assiste na TV aberta,
com os mesmos comerciais locais não vejo porque as emissores
reclamarem.

Deveria ser o contrário, nos EUA as emissoras abertas estão apoiando o
Hulu, por permitir que seus programas sejam transmitindos online sem
perder o controle quanto aos comerciais.

Também é necessário criar um contrato, em que o assinante assuma que é
ele quem solicita a gravação do programa, assumindo todas as
responsabilidades pela gravação e usos que fizer dela, que "devem ser
apenas aqueles conformes com a lei". Para o caso do usuário criar
cópias locais (para outras finalidades, como venda) a partir (da saída
de vídeo) do gravador online (ou hackeando o processo) ou ainda se a
emissora decidir processar você, onde é bem pior para a imagem dela
processar seu próprio telespectador do que uma  empresa sem rosto.

Em uma solução um pouco mais complicada, envolvendo canais pagos,
teria que haver parceria da empresa/canal de tv por assinatura com o
provedor, para oferecer o serviço de time-shifting ou VOD, com os
mesmos programas dos pacotes de tv por assinatura transmitidos via
broadcast mas com atrasos de alguns minutos e contar com as
características de VOD. Se forem muitos canais/programas, esta
estrutura, para compensar o custos, exige um CDN, que, pela audiência
pulverizada, gera custos/dificuldades maiores do que o IPTV broadcast
que nossos legisladores não querem legislar, embora para o usuário
possa representar uma flexibilidade maior.

On 10/4/08, Rubens Kuhl Jr. <rubensk at gmail.com> wrote:
>>
>> E se for transmitido canais de TV utilizando IP? Ou seja, IPTV, a SCM
>> bastaria?
>
> Não. Transmissão contínua de canais, quer abertos ou pagos, requer
> licença específica e aderência à lei do cabo (há restrições sobre
> modelo societário, origem de capital etc.)
>
> Transmissão de VOD (Video On Demand), quer seja pago por filme ou
> parte da assinatura mensal, é possível só com SCM.
>
>