[GTER] br.com: não chega a ser uma fraude, mas...

[Gustavo Zamboni]

Muita gente esta recebendo, eu já recebi uns 3 aqui, já denunciei no 
registro.br mas se não surge efeito não adianta eu ficar denunciando 
cada vez.

Pelo que eu me lembre quando eu desenvolvi um layout de boleto, segundo 
os padrões da FEBRABAN o boleto é considerado uma forma de cobrança e 
não se pode colocar nenhum comentário além de mora dia, encargos ou 
coisas relacionadas ao boleto na descrição do mesmo.
(É claro que muitos não seguem ao pé da letra os padrões da FEBRABAN), 
eu mesmo no meu layout acrescentei na descrição informações como numero 
da nota fiscal de serviço ou produto que a cobrança esta relacionada.
Agora acredito que esta mensagem de "pagamento facultativo" não deva 
estar nem no corpo do boleto, mas sim em cima ou em baixo dele na mesma 
folha.

É complicado quando esses pilantras acham brechas na lei para fazer 
essas fraudes.
Minha opinião é que se as leis específicas dão margens à brechas que 
sejam aplicadas as leis menos específicas como base e que eles sejem 
julgados com base na ética pois ao meu ver está clara a fraude.

Att,

Gustavo Zamboni

Zael Eletroeletrônica LTDA
tel +55 (11) 2577 2233
tel +55 (11) 2276 2227
fax +55 (11) 5589 2943
email gzamboni at zael.com.br



Omar Kaminski escreveu:
> Senhores,
>
> Tudo leva a crer que é o mesmo bando que mandava boletos da outra vez 
> se passando pelo Registro.br. Pelo jeito eles estão um pouco mais 
> sofisticados, mas continuam induzindo os incautos a erro.
>
> Recebi também há mais de um mês e já comuniquei ao Registro.br para 
> providências.
>
> []s
>
>
> ----- Original Message ----- From: "Marcus Andree" 
> <marcusandree at gmail.com>
> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
> <gter at eng.registro.br>
> Sent: Thursday, May 15, 2008 4:41 PM
> Subject: Re: [GTER]br.com: não chega a ser uma fraude, mas...
>
>
> Entao a coisa muda de figura... Eh complicado comentar sobre material
> que nao vi, mas pode ser perfeitamente possivel argumentar o seguinte:
>
> - o pagamento eh facultativo para o servico, PORTANTO, a empresa teria,
>   obrigatoriamente, que fornecer o servico. O destinatario do boleto, por
>   outro lado, nao seria obrigado a pagar por ele...
>
> Entendo que tal modo de pensar tenha respaldo no CDC (codigo de defesa
> do consumidor), que afirma que "qualquer servico nao solicitado e' 
> 'amostra
> gratis' ".
>
> Onde sera que a empresa conseguiu os dados para envio de correspondencia?
> Registro.br???
>
>
> On 5/15/08, Julião Braga (Pegasus Telecom) <juliao at braga.eti.br> wrote:
>> Mesmo, quase invisível, provavelmente derrubaria a tese de direito ao 
>> dobro.
>> Certo Marcus?
>>
>> From: "Lao DanTong" <danton at inexo.com.br>
>>
>>
>> On Thu, 15 May 2008, Gustavo Zamboni wrote:
>>
>> > Um boleto não é considerado juridicamente uma cobrança  ?
>> > Não seria uma cobrança ilegal  ?
>> >
>> >
>>
>> bem, o boleto trazia a inscrição 'pagamento facultativo', em corpo 6, 
>> isto
>> é, quase invisível. mas trazia.
>> -- 
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> -- 
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>
> -- 
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> -- 
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter