[GTER] BACKHAUL E PGMU (02) - Para entender... e participar!
Carlos Carneiro
carlos.roberto.maciel at gmail.com
Wed Apr 23 01:34:54 -03 2008
Prezado Helio,
Tomei a liberdade de incluir na lista de destinatários e-mail de lista onde
participam pequenos e médios provedores e empresas de Comunicação Multimidia
(Licensiados SCM), representantes de associações de provedores e de outras
entidades, Lista do GTER da Registro.br onde participa vários profissionais
que trabalham ou são sócios de empresas de Telecomunicações de pequeno e
médio porte que poderão ajudar no esclarecimento de caracteristica técnica
quanto a diferença entre backhaul e backbone, entidades e responsáveis por
entidades de defesa do consumidor e jornalistas.
Sobre o retrospecto de mensagens trocadas que consta listada logo abaixo
como também no endereço http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_02.html é
um documento importante, para que os novos presentes na "conversa" possam se
interar sobre o assunto e ver o de-serviço que o governo está promovendo
para a nação sob a bandeira de levar internet às escolas.
Sobre o relatório apresentado pela Flávia Lefèvre Guimarães na reunião do
conselho consultivo da Anatel, e pode ser lido através do endereço
http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/flavia_lefevre/relatorio_01.html,
é um rico material que demonstra pontos como artificios utilizados pelo
governo para que não houvesse uma discusão por parte do conselho consultivo
da agência sobre a proposta de alteração do PGMU (Plano Geral de Metas de
Universalização) e em seguida artificios utilizados visando atrapalhar o
trabalho da relatora que mesmo com os contratempos conseguiu concluir um
belo trabalho, que contesta sob diversos aspectos as mudanças propostas do
PGMU inclusive coloca em dúvida a justificativa utilizada pelos membros do
executivo, membros da agência e de algumas empresas de telecomunicações.
A ação civil pública que a "Pro Teste" move contra a ilegal inclusão nos
contratos de concessão do STFC de metas de universalização que consistem em
instalação do que o governo tem chamado de backhaul nos municípios onde não
há acesso para banda larga é um questionamento quanto legalidade da
alteração do PGMU.
Vale ressaltar que os questionamentos não são para atrapalhar os planos do
governo de se fazer / executar um plano universal de distribuição de acesso
a internet as comunidades carentes, escolas, permitindo o acesso aos menos
favorecidos.
Mas sim quanto a legalidade e os artificios utilizados, que terá como
consequencia a maior concentração do mercado de telecomunicações o não
estímulo a concorrência resultando o desequilibrio entre as empresas de
telecomunicações dominantes com as demais empresas.
Ficando sob suspeita também quanto a operação utilizada, onde sob o
artificio / motivo / desculpa da distribuição do acesso a Internet nas
escolas a "mexida" no montante de cerca de 6 bilhoes de reais(R$6 bilhões)
dos recursos do FUST(Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações).
Me parece que a Agência esquece que no Art. 18 da Lei 9.472/1997 diz;
" Art. 18. Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei,
> por meio de decreto:
>
> I - instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no
> regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime
> privado;
>
> II - aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no
> regime público;
>
> III - *aprovar* o *plano geral de metas* para a *progressiva
> universalização de serviço prestado no regime público*;
>
> IV - autorizar a participação de empresa brasileira em
> organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao provimento de
> meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.
>
> Parágrafo único. O Poder Executivo, levando em conta os interesses
> do País no contexto de suas relações com os demais países, poderá
> estabelecer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de
> serviços de telecomunicações. "
>
E que no longo Art. 19 diz:
"
Art. 19. *À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento
do interesse público* e para o *desenvolvimento das telecomunicações
brasileiras*, atuando com *independência, imparcialidade,
legalidade,impessoalidade e publicidade
*, e especialmente:
VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos
serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições
previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes;
XVIII - *reprimir infrações dos direitos dos usuários*;
XIX - *exercer*, relativamente às telecomunicações, *as competências
legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem
econômica*, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - CADE;
"
O que não estamos vendo é a AGÊNCIA CUMPRIR O QUE É DE SUA COMPETÊNCIA.
--
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
carlos.roberto.maciel at gmail.com
Macaé/RJ
Tel.: (22) 3311-4312 (Macaé/RJ)
(11) 6824-6530 (São Paulo/SP)
2008/4/22 Helio Rosa <rosahelio at gmail.com>:
> Olá, ComUnidade WirelessBRASIL <http://www.wirelessbrasil.org/>!
>
> **
> *01.*
> Como todos se lembram, fizemos recentemente algumas mensagens perguntando
> o que era *backhaul* e qual a diferença entre *backhaul* e *backbone*.
>
> Na realidade, como perceberam em seguida, tudo era preparação para
> entendermos bem o* Decreto Presidencial 6424* que determina uma *mudança
> nos contratos de concessão* com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo
> Comutado (STFC).
>
> As mensagens estão registradas no BLOCO<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/indice.html>(ver relação de "posts" e também a transcrição das mensagens mais abaixo).
>
> Nossa participante, *Flávia Lefèvre Guimarães*, é advogada da *Pro Teste -
> Associação Brasileira de Defesa do Consumidor* .
> A "Pro Teste" move uma ação civil pública contra a ilegal inclusão nos
> contratos de concessão do STFC de metas de universalização que consistem em
> instalação do que o governo tem chamado de *backhaul* nos municípios onde
> não há acesso para banda larga.
>
> Como membro do Conselho consultivo da Anatel, Flávia elaborou um Relatório
> com sugestões.
> É um trabalho excelente!
> Está disponível para download em formato .doc zipado aqui<http://www.teletime.com.br/arquivos/relat_lefevre.zip>
> .
> Devidamente autorizados pela Flávia publicamos também em formato HTML
> ("página web"):
> Relatório a respeiro da proposta de alteração do Plano Geral de Metas de
> Universalização do STFC<http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/flavia_lefevre/relatorio_01.html>
> Vale conferir! É uma *aula* sobre o tema!
> *
> 02.*
> Este assunto interessa e muito aos *pequenos provedores de internet*.
> *Jorge de La Rocque*, presidente da Rede Nacional de Provedores Global
> Info <http://www.redeglobalinfo.com.br/home/index.asp> é um dos nossos
> participantes e informou que a Rede também está trabalhando com uma ação
> sobre o assunto.
> No final desta mensagem está uma coleção de "posts" do BLOCO<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/indice.html>sobre o tema "pequenos provedores".
>
> *03.*
> *Quem já estiver em condições de contribuir com estas ações, por favor,
> estamos salivando...* :-)
>
> Mas *toda* a ComUnidade precisa entender bem o tema.
>
> Solicitei à Flavia Lefèvre um texto "compacto" como ambientação: está
> transcrito a seguir.
> Obrigado, Flávia!
> Logo após, está uma montagem feita à partir de um artigo de *Gustavo
> Gindre*, já divulgado aqui, como complementação.
> Vamos entender?
> Vamos debater?
>
> *04.
> **Texto recebido de Flávia Lefèvre
> *
> A LGT proíbe três coisas:
> 1. Que uma concessionária preste outro serviço em sua área de concessão,
> além do STFC;
> 2. Que cada modalidade de serviço concedido, autorizado ou licenciado deve
> estar contemplado por um contrato específico; ou seja, não se pode ter no
> mesmo contrato a concessão do STFC e outra modalidade de serviço qualquer;
> 3. Que é proibido o subsídio entre serviços; ou seja, as concessionárias
> não podem usar a receita proveniente do STFC para subsidiar outro serviço,
> que não o próprio STFC.
>
> Foi dentro desse regime que se definiram as metas de universalização, que
> são parte integrante do contrato de concessão. Ou seja, as obrigações de
> universalização, por serem parte integrante do contrato de concessão, cujo
> objeto é o STFC, não podem contemplar nenhuma outra modalidade de serviço,
> que não o próprio STFC.
>
> Apesar de tudo isso estar muito claro, sem licitação prévia, que abriria
> oportunidade de outras empresas interessadas participarem, o governo deu de
> mão beijada para as concessionárias a concessão para implantarem os chamados
> backhauls.
>
> Não sei se ficou claro que todas as proibições descritas acima foram
> desrespeitadas, além da lei de licitações.
>
> Veja que o efeito disso é:
> 1. Maior concentração do setor de telecomunicações nas mãos das
> concessionárias;
> 2. Consequentemente, altos preços e baixa qualidade e
> 3. Que a penetração do STFC, que é menor do que a da Argentina e está
> decrescendo, vai ficar menor ainda, pois, apesar de ter infra-estrutura à
> disposição dos potenciais consumidores, estes não conseguem bancar a
> assinatura de R$ 40,00 - 10% do salário mínimo. Isto porque, como o backhaul
> se tornou obrigação de universalização, a receita para implementá-la será a
> proveniente do STFC.
>
> Sendo assim, é muito importante mostrar para a juíza que backhaul não é
> STFC e, mais, que também não é suporte para STFC, na medida em que a saída
> que o governo achou para justificar essa montanha de ilegalidades é dizer
> que o backhaul, apesar de não ser STFC, serve de suporte para o serviço
> objeto da concessão e que, por isso, pode ser incluído no contrato, a
> despeito de todos os impedimentos mencionados.
>
> *05.
> *Então...
> Como disse, para complementar as explicações da Flávia, faço uma "colcha
> de retalhos" do artigo do *Gustavo Gindre*.
> É um montagem apenas, com o objetivo explícito de ressaltar os pontos
> polêmicos; só tem valor se consultado o texto original<http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=244213> na
> íntegra!!! (clique para acessar a fonte ou leia a transcrição no final desta
> mensagem).
>
> Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
> [09/04/08] Governo troca política de inclusão digital ampla por banda
> larga nas escolas<http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=244213>por Gustavo Gindre
>
> Montagem de recortes:
> "No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto
> Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com
> as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e
> Brasil Telecom.
>
> Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar
> obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas
> passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais
> brasileiras.
>
> Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as
> operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade
> brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem
> do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da
> operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e,
> portanto, não podem se conectar à banda larga.
>
> A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito
> mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone
> fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas.
> São pelo menos dois.
> - As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas.
> - E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu
> backhaul.
>
> Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto
> Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de
> nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio
> regional exercido por cada tele em sua área de concessão
>
> Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo
> acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma
> das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos
> (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os
> atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar
> com a conexão funcionando.
>
> Mas, o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas
> garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para
> fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar
> sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas.
>
> Com backhauls e redes de "última milha" para uso exclusivo, as teles
> acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
>
> Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda
> larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da
> morte dos pequenos provedores locais."
>
> *06.*
> Vamos colaborar?
> Vamos tirar as dúvidas?
> Vamos opinar?
> Vamos debater?
> Vamos convidar pessoas fora da ComUnidade para participar, encaminhando
> suas mensagens?
>
> Para finalizar, permito-me registrar saudades virtuais do nosso
> participante Desembargador *Fernando Botelho*... :-))
>
> Obrigado!
> Boa leitura!
> Um abraço cordial
> Helio Rosa <rosahelio at gmail.com>
>
> *----------------------------------------*
>
> *BLOCO: "O QUE É BACHAUL"*
>
> 19/04/08
> • Backhaul e PGMU - Mensagem de Flávia Lefèvre, advogada do PRO TESTE<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_04.html#pro_teste_01>
>
> 18/04/08
> • Eletrobrás: A vergonha continua...(01)<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_04.html#eletrobras_01>
> 16/04/08
> • O que é "backhaul"? (05) - Repercussão do nosso participante *Rogério
> Gonçalves*, diretor de Pesquisa Regulatória da ABUSAR - Associação
> Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, sobre o Decreto Presidencial 6424
> que determina uma *mudança nos contratos de concessão* com as operadoras
> do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_03.html#bachhaul_02_rogerio>
> 14/04/08
> • O que é "backhaul"? (04) - Mais uma explicação e os bastidores do
> Decreto 6424 - Observações do nosso participante José Roberto de Souza Pinto<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_03.html#backhau_03_josé_roberto>
> • O que é "backhaul"? (03) - Mais uma explicação e os bastidores do
> Decreto 6424<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_03.html#backhaul_03>
> 09/04/08
> • O que é "backhaul"? (02) - "...novo decreto define, agora, a criação do
> "Backhaul..."<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_02.html#backhaul_02>
> 07/04/08
> • O que é "backhaul"?<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_01.html#backhaul_01>
>
> ------------------------------
>
> *BLOCO: "PEQUENOS PROVEDORES"*
>
> 13/10/07
> • Pequenos provedores de Internet (1) - Artigo do presidente da Associação
> Brasileira de Pequenos Provedores de Internet (ABRAPPIT)<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2007/out_04.html#pequenos_prov_01>
> 14/10/07
> • Pequenos provedores de Internet (2) - Íntegra do artigo de Ricardo
> Sanchez - Presidente da ABRAPPIT<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2007/out_04.html#pequenos_prov_02>
> 29/10/07
> •* *Pequenos provedores de Internet (3) - Artigo de José Carlos Lourenço
> Rego, Diretor da FENAINFO<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2007/out_05.html#provedores_03>
> 04/11/07
> •* *Pequenos provedores de Internet (4) - "Encontro Nacional" + Seção
> sobre "Pequenos Provedores" no Teleco<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2007/nov_01.html#provedores_04>
> 05/11/07
> •* *Pequenos provedores de Internet (5) - Artigo de Elis Monteiro<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2007/nov_01.html#provedores_05>
> 13/03/08
> • Pequenos provedores de Internet (6) - Opinião de Carlos Roberto Maciel
> Carneiro sobre a indicação de Ricardo Sanches para o conselho Consultivo da
> Anatel<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/mar_02.html#provedores_06_01>
> • Pequenos provedores de Internet (6) - "Provedor de Internet" no conselho
> consultivo da Anatel<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/mar_02.html#provedores_06>
> • Pequenos provedores de Internet (6) - Opinião de Jose Roberto de Souza
> Pinto - Engenheiro e Consultor na área de Comunicações<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/mar_02.html#provedores_06_02>
> 08/04/08
> • Pequenos provedores de Internet (7) - "Operadora RNTW quer parceria com
> Provedores" + Outras matérias<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_02.html#provedores_07>
> 09/04/08
> • Pequenos provedores de Internet (8) - "Permanência de Ricardo Sanchez no
> conselho" + Duas matérias<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_02.html#provedores_08>
> 10/09/08
> • Pequenos provedores de Internet (9) - Provedores cobram compromisso com
> a universalização do acesso à Internet no país<http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2008/abr_03.html#provedores_09>
>
>
> -------------------------------------------------------------
> **
> *MENSAGENS*
>
> ---- Original Message -----
> From: Flávia Lefèvre
> To: WIRELESS GRUPO
> Sent: Saturday, April 19, 2008 1:38 PM
> Subject: [wireless.br] BACKHAUL E PGMU
>
> Prezados
>
> Sou advogada da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
> Movemos uma ação civil pública contra a ilegal inclusão nos contratos de
> concessão do STFC de metas de universalização que consistem em instalação do
> que o governo tem chamado de backhaul nos municípios onde não há acesso para
> banda larga.
>
> Considerando que a LGT determina que para cada modalidade de serviço é
> necessário um contrato de concessão distinto, estamos querendo demonstrar
> para a juíza que o tal do backhaul, não só não pode ser classificado como
> STFC, mas também que ele não é suporte para o STFC.
>
> O artifício malicioso para que as concessionárias pudessem receber o
> presente de ganhar um novo contrato sem licitação foi esse: dizer que o
> backhaul é suporte para o STFC e, portanto, pode ser incluído no contrato de
> concessão.
>
> Solicito a todos que possam contribuir com informações e fontes técnicas
> para desfazer esse engodo, que, por favor, tragam para o grupo os
> esclarecimentos.
>
> Obrigada desde já.
> *Flávia Lefèvre Guimarães*
>
> ------------------------------------------------
>
> ----- Original Message -----
> From: Rogerio Gonçalves
> To: wirelessbr at yahoogrupos.com.br
> Sent: Sunday, April 20, 2008 1:00 AM
> Subject: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
> Oi Flávia,
>
> Gostei da surpresa de te ver por aqui!!!
>
> Hélio e demais participantes do grupo,
>
> Além de advogada da Pro Teste, a Flávia também é "membra" do conselho
> consultivo da Anatel, autora daquele relatório que explica, tintim por
> tintim, os trambiques que o Hélio Costa queria aplicar nos usuários da
> telefonia fixa com a troca dos "PSTs" por "backhaus".
>
> Como o relatório da única representante dos usuários detonava a maracutaia
> do PGMU, a solução encontrada pelos prepostos do governo, infiltrados no CC
> da Anatel, foi pedir para o José Zunga, membro do conselho e gerente da
> Brasil Telecom, que fizesse um novo relatório, escondendo toda a sujeira,
> para ser aprovado do jeitinho que os seus patrões haviam mandado.
>
> O link para o relatório da Flávia pode ser acessado em:
> www.teletime.com.br/arquivos/relat_lefevre.zip
>
> Pelo que ouvi dizer, a juíza já despachou alguma coisa sobre o pedido de
> liminar da ACP da Pro-Teste. Só que, agindo rápido feito um corisco, a AGU
> meteu a mão no processo, antes mesmo da decisão ser incluída no sistema do
> TRF e está com ele por lá até hoje.
>
> Será que isso é normal?
>
> Portanto pessoal, temos aí mais uma participante de peso para os nossos
> papos. Cuidem bem dela...
> Um abraço
> *Rogério*
>
> -------------------------
>
> ----- Original Message -----
> From: Carlos Carneiro
> To: wirelessbr at yahoogrupos.com.br ; tele171 at yahoo.com.br ; Lista Privativa
> SCM_P ; UNOTELLISTA ; flavialefevre at yahoo.com.br ; Helio Rosa ;
> delarocque at redeglobalinfo.com.br
> Sent: Sunday, April 20, 2008 6:07 PM
> Subject: Re: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
>
> Prezados,
> Segue no final do e-mail mensagem da Flávia Lefèvre, onde peço novamente,
> se puderem ajuda-la fornecendo as informações necessárias que será benéfico
> também aos provedores e empresas SCM, seguindo abaixo mensagem do Rogério
> Gonçalves passando o trabalho da Flávia Lefèvre contra os trambiques que
> estão prejudicando e irão prejudicar não somente os provedores e empresas
> SCM mas também toda a população.
>
> Atenciosamente,
> *Carlos Roberto Maciel Carneiro*
> carlos.roberto.maciel at gmail.com
> Macaé/RJ
> Tel.: (22) 3311-4312 (Macaé/RJ)
> (11) 6824-6530 (São Paulo/SP)
>
> -------------------------------------------
>
> ----- Original Message -----
> From: Flávia Lefèvre
> To: Carlos Carneiro ; wirelessbr at yahoogrupos.com.br ; tele171 at yahoo.com.br; Lista Privativa SCM_P ; UNOTELLISTA ; Helio Rosa ;
> delarocque at redeglobalinfo.com.br
> Sent: Sunday, April 20, 2008 7:18 PM
> Subject: Re: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
>
> Oi, Rogério
> Viu que eu segui mais uma vez seu conselho, né? Procurei rapidinho
> bisbilhotar nesse grupo. Tenho certeza que terei muitas boas surpresas por
> aqui.
> Obrigada.
> *Flávia*
>
> ---------------------------------
>
> ----- Original Message -----
> From: Jorge de La Rocque
> To: 'Flávia Lefèvre' ; 'Carlos Carneiro' ; wirelessbr at yahoogrupos.com.br ;
> tele171 at yahoo.com.br ; 'Lista Privativa SCM_P' ; 'UNOTELLISTA' ; 'Helio
> Rosa'
> Sent: Monday, April 21, 2008 5:38 PM
> Subject: RES: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
>
> Nós da Rede Global Info também estamos trabalhando com uma ação e
> provavelmente será uma liminar
> [ ]'s
> *Jorge de La Rocque*
>
>
> VoIP Intervoz - 31159419
> Skype - delarocque
> MSN delarocque46 at hotmail.com
> CEO Alternativa Informática
> Presidente da Rede Nacional de Provedores Global
> A maior Rede de Provedores de Internet do Brasil
>
> -------------------------------------
>
> Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
> [09/04/08] *Governo troca política de inclusão digital ampla por banda
> larga nas escolas*<http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=244213>
> * por Gustavo Gindre*
>
> Observatório do Direito à Comunicação
>
> No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto
> Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com
> as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e
> Brasil Telecom.
>
> Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem
> Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três
> anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e
> o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo, assumir publicamente o
> equívoco cometido em 2005.
>
> Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar
> obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas
> passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais
> brasileiras.
>
> Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as
> operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade
> brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem
> do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da
> operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e,
> portanto, não podem se conectar à banda larga.
>
> A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito
> mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone
> fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas.
> São pelo menos dois.
>
> As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por
> exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o
> Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000
> residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se
> apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga
> oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima
> disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de
> apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
>
> E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul.
> Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora
> teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer
> provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não
> discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações
> (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito
> como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente
> pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e
> Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.
>
> Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento
> de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou
> pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet
> gratuíta à prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às
> próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
>
> Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto
> Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de
> nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio
> regional exercido por cada tele em sua área de concessão.
>
> O acordo subterrâneo
>
> A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância
> das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs.
> Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de
> instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o
> mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o
> caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a
> futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do
> que a administração de postos telefônicos.
>
> Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos
> backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a
> instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas
> urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e
> municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de
> concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão
> funcionando.
>
> Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls
> não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não
> queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que
> aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de
> abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que
> concordaram? Puro patriotismo?
>
> Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em
> torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo
> sobre o "backbone estatal".
>
> Essa proposta consistia em dois movimentos.
>
> Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o
> governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da
> Eletronet.
>
> Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a
> conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro.
>
> Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades
> (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construirem redes
> locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo
> federal.
>
> Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades
> apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que
> cobram atualmente as teles).
>
> De inicío, já seria possível prever que as prefeituras e governos
> estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando
> de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para
> os cofres públicos.
>
> Mas, também seria possível construir redes comunitárias, que levassem
> Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para
> todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles.
> Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária
> para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!
>
> Mas, o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas
> garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para
> fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar
> sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede
> passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão
> para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a
> que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal
> unbundling).
>
> Com backhauls e redes de "última milha" para uso exclusivo, as teles
> acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
>
> Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente
> da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através
> deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse
> evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva.
> Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda
> larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da
> morte dos pequenos provedores locais.
>
> Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...
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