[GTER] Internet: projeto deve voltar para pauta em agosto

[Omar Kaminski]

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Internet: projeto deve voltar para pauta em agosto
Quarta, 30 de maio de 2007, 16h17 - Atualizada às 18h03

Maria Clara Cabral
Direto de Brasília

O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de
crimes praticados na Internet só deve voltar para a pauta da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto. Durante a reunião
desta quarta-feira, o presidente da comissão, Antonio Carlos Magalhães
(Democratas-BA), concedeu vista coletiva para a matéria e definiu que
ela só voltará para a pauta após uma audiência pública que discuta o
assunto.

A data do debate, no entanto, só será marcada na próxima semana.
Assim, com a dificuldade de reunir todos os participantes do encontro
e com o recesso em julho, o substitutivo só deve ser votado em agosto.

O requerimento para a audiência pública debater a matéria foi
apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Nele, a petista
pede que Sérgio Amadeu, representante da comunidade Software Livre;
Renato Martini, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação; Sérgio Rosa, diretor do Serpro; Thiago Tavares, presidente
da ONG Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos; Omar
Kaminski, do Comitê Gestor da Internet; Ércio Zilli, presidente da
Associação Brasileira de Telefonia Celular; e Jair Scalco, presidente
da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços,
participem da audiência.

Para a realização do debate, a senadora alega que ainda há muita
controvérsia sobre a matéria, que só poderia ser minimizada por amplo
debate. "Além disso, há aspectos apresentados pelos projetos que estão
trazendo incertezas quanto à própria evolução de tecnologias, ou seja,
há mecanismos em desenvolvimento que utilizam a rede mundial de
computadores como uma de suas ferramentas principais e que podem ter
sua viabilidade comprometida com a adoção da proposição em epígrafe",
diz ela no requerimento.

"A realização de audiências públicas seria salutar ao debate, podendo
nos levar a um entendimento maior com relação ao assunto,
principalmente pelas inúmeras críticas que têm sido feitas aos
projetos", completa.

Redação Terra