[GTER] Azeredo pede normas para combater crimes de internet

[Omar Kaminski]

http://noticias.uol.com.br:80/ultnot/2007/05/29/ult4469u4523.jhtm

29/05/2007 - 16h56
Azeredo pede normas para combater crimes de internet

Brasília - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu hoje, durante o 
lançamento da Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação, a necessidade 
de se criar normas para combater os chamados crimes de informática, 
praticados pela internet. Azeredo é relator, na Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que tipifica 11 crimes, entre 
eles difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito. 
Alvo de diversas críticas, o primeiro substitutivo do senador foi 
modificado, retirando o ponto mais polêmico, que obrigava o usuário a se 
identificar para poder acessar a internet.


A nova versão do substitutivo está na pauta de amanhã da CCJ, mas o próprio 
senador acha que o projeto não deve ser votado na sessão porque há vários 
itens com prioridade. O senador acha que a proposta, que reúne três projetos 
de lei, já foi bastante discutida e está na hora de ser votada. "Estamos 
discutindo esse assunto há 10 anos", disse o senador. Se aprovado na 
comissão, o projeto terá de ser votado ainda em plenário e seguirá para 
apreciação na Câmara dos Deputados.


Pela proposta anterior, o usuário da internet teria que fazer um cadastro, 
fornecendo nome completo e endereço, além de ter uma senha de acesso para 
identificá-lo. Azeredo disse que continua achando a identificação 
importante, mas preferiu retirar esse artigo para permitir que o restante do 
projeto seja aprovado. "Fiz isso dentro daquela filosofia de que o ótimo é 
inimigo do bom", afirmou. Em novembro do ano passado, quando o projeto ia 
ser votado na CCJ, a identificação foi vista como censura e restrição à 
liberdade.


Também foi modificada a pena para os provedores de internet que não 
prestarem informações sobre os acessos. O substitutivo anterior permitia que 
os responsáveis pelos provedores fossem presos se descumprissem a lei. Na 
nova versão, segundo Azeredo, a prisão foi substituída por multa de R$ 2 mil 
a R$ 100 mil. Os provedores são obrigados a armazenar, por um período de 
três anos os dados das conexões. Ele explicou que esses dados não se referem 
ao conteúdo acessado.


O novo substitutivo prevê a possibilidade da defesa digital, que permite a 
um técnico ou profissional de informática invadir uma comunicação quando 
suspeitar que seja um ataque de "hacker". Esse conceito, segundo o texto, 
pode ser usado como justificativa de "proteção do sistema, de interceptação 
defensiva e de tentativa de identificação do agressor", entre outros.


Segundo Azeredo, o Código Penal já prevê que as pessoas possam alegar 
legítima defesa em situações do dia-a-dia. "O que está sendo colocado é que 
o técnico também poderia alegar isso, junto ao juiz, no caso de um 
contra-ataque", explicou. O senador disse que este ponto ainda está gerando 
polêmica e que ele aceita discutir o assunto.

Gerusa Marques