[GTER] [Off-Topic] Resolução da Anatel para cancelamento de link

[Juliao Braga]

Alberto,

Conheço diversos casos em que houve o cancelamento e NÃO foi cobrado (ou 
pago), a multa contratual. Casos, inclusive recentes na Telefônica, Telemar 
e Embratel.

Contratos que faltavam 24 meses para terminar.

Há um aparente consenso entre advogados (mais de 3), de que a multa não 
possui amparo legal (mas não por causa da tal resolução da Anatel). 
Principalmente, se você troca um valor por outro menor e, mesmo serviço. Ou 
preço e serviços equivalentes.

[]´s

Julião Braga
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Subject: [GTER] [Off-Topic] Resolução da Anatel para cancelamento de link


Prezados colegas,

Alguém já passou por situação de cancelamento de link de Internet,
onde por mais que exista uma multa por rescisão contratual, esta não
pode ser aplicada porque desobedece resolução da Anatel ?

....

Abraços,

Alberto Sá Júnior